O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal, por meio de sua assessoria jurídica, ganhou mais uma ação judicial, a qual garante o pagamento do Abono de Permanência para uma servidora sindicalizada. Na sentença, o GDF é obrigado a pagar o abono de permanência à autora a partir setembro de 2014 até a data em que permanecer em atividade.
A lei n° 840/2011 garante o abono de permanência ao servidor que permanecer em atividade e que tenha cumprido todas as exigências para a aposentadoria voluntária. O benefício equivale ao valor da sua contribuição previdenciária. Marilda Freitas, sindicalizada do SODF, entrou com a ação por meio do jurídico da entidade e já tem decisão judicial favorável. Tem direito ao benefício os servidores públicos com mais de 25 anos de trabalho insalubre.
Para sanar algumas dúvidas em relação ao trâmite de solicitação do Abono de Permanência, entrevistamos Marilda Freitas, que contou sobre o andamento de seu processo.
– Qual a importância você vê no acompanhamento jurídico do Sindicato processo de solicitação pelo Abono de Permanência?
Fiquei muito satisfeita com o atendimento que recebi do jurídico do SODF, pois os advogados possuem bastante cuidado no andamento do nosso processo, sempre preocupados em orientar o sindicalizado para que ele saiba como enfrentar o processo e como adquirir as documentações que serão solicitadas.
– Qual sua sugestão aos colegas que desejam entrar com a mesma ação?
Eu indico que os colegas que tenham direito ao benefício deem entrada no processo. Já que não temos os aumentos salariais assegurados, ao menos amenizamos a perda salarial que estamos tendo.
Você teve alguma dificuldade ao solicitar a ação?
A dificuldade que encontrei para iniciar essa ação foi no processo administrativo. Em 2015, quando dei entrada no processo, não era ainda pelo SEI, ou seja, tive que ir à sessão de pessoal. O prazo era de 30 dias e as pessoas do departamento pessoal não se moviam para que o processo tivesse andamento, e isso por falta de preparo. Neste momento eu os pressionei. O documento de LT CAT é muito trabalhoso, pois é a base de levantamento anual e as pessoas da sessão de pessoal, infelizmente, parecem não ter preparo pra isso. Não possuem treinamento adequado para realizar esse tipo de demanda. Foram uns seis meses para que eu pudesse conseguir toda documentação, que foi entregue ao jurídico.
Você acredita do Abono de Permanência aos servidores com mais de 25 anos de SES é também uma forma de valorização do trabalhador?
O serviço público está em um estado caótico no Brasil. É necessário valorizar o nosso trabalho. É algo certo e a justiça não está negando. Foi acessível de ser conquistado e não vi empecilho na justiça para o ganho de causa.
Você se sentiu amparada pelo SODF durante sua solicitação?
Por ser sindicalizada em 29 anos, eu nunca vi o Sindicato trabalhar como nos últimos tempos em prol da categoria. Depois da mudança da diretoria vi uma grande diferença no trabalho do Sindicato. Acho importante a sindicalização. Eu me senti extremamente amparada pelo Sindicato e também pela equipe jurídica que tirou todas as minhas dúvidas.
Atuando sempre em favor de seus sindicalizados, lembramos que é extremamente importante que os Cirurgiões-Dentistas associados busquem informações por meio do nosso jurídico, para analisar o seu caso individualmente e solicitar o abono de permanência. Para agendar um horário basta ligar no telefone 61 3346-1811.
