Mesmo com os impactos da pandemia de Covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu ampliar a arrecadação e diminuir os gastos com pessoal, dentro das recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante do bom desempenho, o Executivo local garante o pagamento dos servidores públicos até o final de 2021. O secretário de Economia, André Clemente, apresentou o relatório da metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021, nesta quarta-feira (26/5), em audiência remota na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A sessão foi solicitada pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado distrital Agaciel Maia (PL). Segundo o balanço orçamentário, a arrecadação de receitas correntes saltou de R$ 7,7 bilhões no 1º quadrimestre de 2020, para R$ 8,8 bilhões. Representando um crescimento de 13,78%.
Do ponto de vista do governo, o aumento é reflexo da modernização de processos e sistemas, além do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).
Foram arrecadados R$ 6,3 bilhões em impostos e taxas. No mesmo período de 2020, a arrecadação foi de R$ 5,7 bilhões.
Confira a arrecadação de cada tributo:
ICMS – 48,33%
IRRF – 17,03%
IPVA – 12,35%
ISS – 10,91%
IBTI – 3,43%
IPTU – 3%
ITCD – 1,05%
Outros impostos – 0,04%
Taxas – 1,86%
Os gastos com pessoal avançaram de R$ 4,2 bilhões em 2020, para R$ 4,5 bilhões. De acordo com o GDF, parte desse aumento é decorrente da necessidade contratação de profissionais na pandemia.
Mas, pela explicação do governo, como o aumento da receita foi em maior escala, o incremento da despesa com pessoal não foi nocivo ao erário.
LRF
Por um longo tempo, o DF quase ultrapassou os limites legais na LRF, o que poderia gerar consequências negativas para a máquina pública e responsabilização dos gestores.
Contudo, segundo o relatório, os gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida foram de 44,67% no 1º semestre de 2020. No mesmo período de 2021, recuaram para 41,33%.
Segundo a LRF, o limite máximo de gastos é de 49%, o limite prudencial é de 46,55% e o limite de alerta corresponde a 44,1%. Ou seja, o DF fecha os quatro primeiros meses do ano com as contas organizadas.
Conforme o boletim, houve um aumento dos investimentos. Entre os períodos, avançaram de R$ 75 milhões para R$ 120 milhões. A previsão de investimento total para 2021 é de R$ 2,1 bilhões.
Pagamento de servidores
Segundo André Clemente, as contas públicas estão saudáveis, mesmo na pandemia. “Nós temos estrutura, nós temos raiz”, afirmou. Para o secretário, o DF também tem condição de honrar os compromissos com fornecedores.
“As receitas cresceram muito acima da inflação. Nós percebemos que cresceram muito acima das despesas. O que nos permite afirmar que há suficiente, sim, para pagar as folhas de pagamento e também os fornecedores”, pontuou.
Clemente garantiu que os gastos estão sendo analisados com “termômetro” todos os dias.
Auxílio
Agaciel apresentou um levantamento sobre as renuncias de arrecadação do GDF para 2022. A previsão é de aproximadamente R$ 3 bi.
No contexto da pandemia, o parlamentar sugeriu a conversão de R$ 1,5 bilhão em auxílios e programas sociais para a população carente.
Clemente destacou que os isenções no DF estão ajustadas para o fomento da geração de emprego e renda. Com políticas de incentivo, o setor Atacadista hoje responde por 24% da arrecadação de ICMS no DF.
Mais vulneráveis
De acordo com Clemente, O dinheiro arrecadado é revertido em programas sociais, além de Saúde, Educação e Segurança. O GDF também busca aliviar o peso tributário nos setores mais vulneráveis na crise.
Mesmo assim, Clemente destacou que planeja reavaliar a política de benefícios fiscais com o enfoque de favorecer as áreas sociais, considerando o cenário de pandemia e de pós-pandemia.
