Ibaneis encaminha para CLDF projeto que abate tributo a quem doar UTI Modalidade possibilita aos contribuintes pagamento de tributos inscritos ou não em dívida ativa por meio de ações no combate à Covid

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Governador Ibaneis Rocha assina ordem de serviço para início das obras nas quadras 502 à 508 e 513 à 516 Sul e entrega reforma das quadras 509/510 Sul.Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminha para a Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (23/3) um projeto de lei que cria incentivos para empresas que decidirem doar, por exemplo, leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para o Governo do Distrito Federal (GDF). A medida pretende ficar em vigor até 31 de dezembro deste ano.O Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF) possibilita aos contribuintes o pagamento de tributos, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa por meio de “dação em pagamento”, isto é, mediante a substituição da forma de pagamento original, com criações de vagas para tratamento da Covid-19.

“O objetivo principal da medida é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vincendos, contribuir com o Estado no combate à pandemia da Covid-19 em seu momento mais crítico que vem assolando o DF e causando danos irreparáveis ao sistema de saúde público e particular, à economia e à sociedade, principalmente levando em consideração o crescente número de óbitos provocados pela doença”, disse o secretário de Economia, André Clemente.

De acordo com a proposta, poderão ser usados, por exemplo, como dedução de dívidas a locação de bens imóveis, equipamentos e o que for necessário para o funcionamento das UTIs para tratamento da Covid-19 e doenças dela decorrentes.