A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14/12), o orçamento para 2022. O projeto de lei nº 2.224/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA), fixa total de R$ 48,23 bilhões para o DF no próximo ano, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que são recursos da União.
O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento. Veja como está distribuído o orçamento para cada área:
Fiscal: R$ 20,67 bilhões
Seguridade Social: R$ 10,04 bilhões
Investimento: R$ 1,22 bilhão
A matéria foi aprovada por unanimidade, recebendo 16 votos favoráveis. É previsto para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela CLDF em dezembro de 2020.
Fundo Constitucional
Os R$ 16,281 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo: Segurança Pública, Saúde e Educação. A Segurança Pública receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021.
Na Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, uma redução na ordem de 3,44% em relação ao valor anterior.
O projeto da Lei Orçamentária de 2022 recebeu mais de 600 emendas dos deputados distritais além de ajustes do próprio GDF, como o que possibilita o pagamento da terceira parcela de reajustes dos servidores distritais. Cada parlamentar pode apresentar até 30 emendas, que juntas não poderiam passar de R$ 22,4 milhões.
Terceira parcela e concursos
Em 26 de outubro, o plenário da CLDF derrubou o veto à emenda que incluiu o pagamento da terceira parcela na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A derrubada abriu caminho para o ajuste da LOA 2022 que viabilizará o pagamento da terceira parcela em abril do ano que vem.
O aumento é aguardado por mais de 30 categorias desde 2015. No próximo ano, o impacto sobre os cofres públicos será de R$ 100 milhões mensais, totalizando R$ 1 bilhão anualmente.
As mudanças no orçamento também preveem a realização de concursos públicos para vários órgãos do GDF. Um deles é para a Secretaria de Saúde. O certame foi anunciado pelo secretário de Economia, André Clemente, e divulgado em primeira mão pelo Metrópoles. Uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada para garantir a realização do concurso.
O preenchimento de vagas ocorrerá principalmente devido a aposentadorias, falecimentos e desligamentos de cargos. Atualmente, cerca de 4 mil vagas precisam ser preenchidas.
Segundo a previsão do governo, a princípio serão 340 vagas para a função de analista de gestão e assistência pública à saúde, outras 300 para assistente em gestão e assistência pública, 30 para técnico em gestão e assistência pública à saúde, além de 287 técnicos em enfermagem.
Há estimativa, ainda, de abertura de vagas para farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, enfermeiros e médicos. A depender da categoria, o salário bruto pode ultrapassar R$ 10 mil, sem as gratificações incorporadas no contracheque.
