A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) esteve reunida no dia 1.º de fevereiro, no Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP 2019), para
reavaliar e debater: a conjuntura atual da saúde suplementar; a implementação das regras legais da contratualização entre operadoras e prestadores e suas regulamentações (Lei n.º13.003) e as principais ações que serão desenvolvidas e intensificadas em 2019, dentre elas destacamos: a organização do 2.º Encontro Nacional da CNCC com as Comissões Estaduais de Convênios e Credenciamentos (CECCs); a intensificação das ações políticas e jurídicas de
enfrentamento contra os abusos e ilegalidades a ampliação das campanhas de orientação e sobre a CBHPO (importante ferramenta de comparação de tabelas e de gestão) aos cirurgiões-dentistas prestadores; e a atualização sistemática do Plano Estratégico Nacional Unificado (PENU).
Foram debatidas no encontro as ações arbitrárias e abusivas das operadoras, dentre elas, as que acabam pressionando os prestadores (hipossuficientes/parte mais fraca na relação) a assinarem aditivos contratuais e/ou contratos que, lamentavelmente, não são encaminhados pelos prestadores aos jurídicos das entidades representativas para serem revisados e receberem a orientação adequada.
Têm sido observadas também as práticas, por parte das operadoras, de cláusulas de reajuste abaixo do previsto na lei, que é a integralidade do IPCA; as glosas sistemáticas; a insistência de utilizarem o RX e, agora, também a fotografia como métodos de comprovação de realização de procedimentos.
Obs: as operadoras têm pressionado os colegas a aceitarem percentuais abaixo do IPCA.
Os membros da CNCC destacaram também que ainda são pequenos o apoio, a participação e a interação dos colegas prestadores com suas entidades representativas, assim como a desinformação da categoria e a alta vulnerabilidade, principalmente dos recém-formados (mais de 70% irão atender convênios).
Participaram da reunião representando a:
. ABCD – Dr. Sílvio Cechetto (Presidente) e Dr. Wilson Chediek (Presidente da APCD);
. ABO Nacional – Dr. Paulo Murilo (Presidente);
. FIO – Dr. José Carrijo (Presidente) e Dr. Eduardo Gomide (Vice-presidente da FIO e
Coordenador da CNCC); e
. FNO – Dr. Ernani Bezerra (Secretário-geral da FNO e Vice-coordenador da CNCC).
Ações em destaque:
Na oportunidade, a Comissão fez um balanço das principais ações desenvolvidas nos últimos anos, as quais contribuíram para a significativa redução no crescimento desenfreado e desorganizado dos planos, que vieram declinando de 25% até o patamar atual.
Dentre as muitas ações já desenvolvidas e avaliadas na reunião, a CNCC destacou:
-Os 6(seis) movimentos de paralisação nacional; as campanhas de orientação aos cirurgiões-dentistas; a
criação e a divulgação da CBHPO como ferramenta de gestão e a adoção dos seus códigos e nomenclaturas pela ANS;
-A intensificação dos processos de negociação coletiva com o SINOG;
-O enquadramento jurídico das operadoras, com denúncias ao CADE, Ministério Público do Consumidor e à ANS;
-Atuação no Conselho Nacional de Saúde (CISS-CNS)e no Congresso Nacional (audiência pública, reuniões políticas e etc.);
-A aproximação e ampliação da participação na ANS; e a aprovação e regulamentação da Lei n.º 13.003 (contratualização entre operadoras e prestadores).
