Representante do acordo, ex-secretário de Saúde Elias Miziara e a empresa têm 30 dias para prestar esclarecimentos na prestação de contas.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou sobrepreço em contrato fechado entre a Secretaria de Saúde e a empresa Sanoli, durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). À época, o médico Elias Miziara respondia pela pasta. De acordo com apurações da Comissão Tomadora do TCDF, o possível prejuízo identificado é de R$ 3,1 milhões. Atualizado, o valor alcança R$ 5,7 milhões. Conforme relatório de Tomada de Contas Especial, que também atestou a irregularidade das contas do ex-secretário de Saúde, o valor corrigido deve ser ressarcido aos cofres públicos de maneira solidária.
Os conselheiros da Corte de Contas determinaram, nessa quarta-feira (28/4), que todos sejam citados. O processo ainda está na fase da defesa e do contraditório. Assim que os citados se manifestarem, o TCDF vai confrontar os argumentos apresentados por eles e aqueles apontados no Relatório da TCE.
Prazo
A partir da citação, as pessoas supostamente envolvidas têm 30 dias para apresentar as alegações em defesa do sobrepreço apontado no contrato nº 96/2014 e em seu aditivo (esse sem cobertura contratual). Se a defesa não for aceita, existe a possibilidade de os envolvidos terem suas contas julgadas irregulares.
Faturas não pagas
Além disso, a Corte de Contas determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acompanhe o andamento das presentes contas especiais até seu desfecho, visando aplicar, se for o caso, o mesmo percentual (3,57%) nas faturas não pagas.
Isso compensará o valor da multa aplicada de R$ 10.294.182,96 pela inexecução parcial do Contrato n° 96/2014-SES/DF no mês de outubro de 2014. O não cumprimento de parte do acordado entre GDF e Sanoli está no Relatório de Conclusão de TCE da Comissão Tomadora. A reportagem do Metrópoles não conseguiu contado com Elias Miziara e os antigos servidores do GDF, nem com a empresa Sanoli. O espaço de manifestação permanece aberto.
