O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Saúde se manifeste sobre o pedido do MDB para a elaboração de um protocolo de tratamento médico contra a Covid-19. O despacho foi expedido nesta segunda-feira (5/7).
O MDB Nacional protocolou uma ação no STF para exigir que a pasta federal, por intermédio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), apresente diretrizes que possam nortear profissionais da saúde no tratamento da doença.
O partido, representado pelo advogado Renato Ramos, afirmou que não há um protocolo médico no contexto da pandemia. “O Ministério da Saúde, por intermédio da Conitec, não iniciou sequer as tratativas em relação à matéria, mesmo após mais de 16 meses de pandemia”, disse.
O MDB alegou que a própria Conitec já aboliu da recomendação, no âmbito do SUS, “os medicamentos outrora indicados, a exemplo da cloroquina, ivermectina e outros, em decisão tomada pela plenária formada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros órgãos”, afirmou.
Segundo o partido ressaltou, a “omissão do Ministério da Saúde está causando danos irreversíveis à sociedade”. “Cabe destacar que o primeiro quadrimestre do ano de 2021 superou o número de mortes no ano de 2020 e que já totalizam, infelizmente, mais de 500 mil mortes por Covid-19”, assinalou.
O MDB pediu ao STF o deferimento da medida cautelar para determinar que o governo federal apresente, no prazo de 15 dias ou em outro prazo que a Justiça fixar, um protocolo (ainda que provisório) de tratamento médico no contexto de enfrentamento da Covid-19 ou de respectivas diretrizes terapêuticas.
