STJ retoma julgamento sobre planos de saúde. Veja o que pode mudar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (23/2), a partir das 13h, o julgamento sobre a cobertura de planos de saúde. Os ministros da segunda seção da Corte vão definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.
São analisados dois recursos que terão repercussão geral e vão definir se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
A interpretação de que o rol de procedimentos tem caráter exemplificativo é mais ampla e favorável aos beneficiários dos planos de saúde, pois entende que a lista aponta apenas uma referência mínima. Por sua vez, as operadoras dizem que uma cobertura mais ampla pode causar desequilíbrio financeiro no setor.
O julgamento teve início em 16 de setembro de 2021, com a apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele defende a taxatividade da lista, a exemplo do que ocorre em alguns países, como Inglaterra, Itália, Japão e Estados Unidos.
Na visão do relator, a lista mínima obrigatória de procedimentos é uma garantia de preços mais acessíveis, já que a segurança dada às operadoras pela definição prévia das coberturas evita o repasse de custos adicionais aos consumidores. Para o ministro, essa situação protege a camada mais vulnerável da população usuária de planos de saúde.
“Considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a própria existência do ‘rol mínimo’ e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais extensa faixa da população”, comentou.
Exceções
Salomão apresentou uma série de exceções em que seria possível determinar à operadora de saúde a cobertura de procedimentos não previstos expressamente pela ANS. Entre essas hipóteses, estão terapias com recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possuam comprovada eficiência para tratamentos específicos.
O ministro também considerou possível a exceção para fornecimento de medicamentos relacionados ao tratamento do câncer e de prescrição off label – quando o remédio é usado para um tratamento não previsto na bula.
Um dos recursos analisados tratava justamente da determinação de cobertura, pela operadora, de procedimento não previsto no rol da ANS. No processo, o autor, com quadro depressivo grave e esquizofrenia, solicitou a cobertura do tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), prescrito pelo psiquiatra.
O Conselho de Medicina passou a reconhecer a eficácia da EMT para uso no Brasil, com indicação para doenças psíquicas – como depressão e esquizofrenia – e no planejamento de neurocirurgias.
O ministro lembrou que existem estudos científicos que demonstram a indicação do tratamento nas situações em que o paciente não responde adequadamente à intervenção com medicamentos antidepressivos.
“No caso, como o rol não contempla procedimento devidamente regulamentado pelo CFM, de eficácia comprovada, que, em caso de depressão profunda, pode se mostrar realmente como solução imprescindível ao tratamento de enfermidade, notadamente por não haver nas diretrizes da relação editada pela autarquia circunstância clínica que permita essa cobertura, é forçoso o reconhecimento do estado de ilegalidade, para excepcional imposição do procedimento vindicado – que, como visto, também não tem preço significativamente elevado”, afirmou Luis Felipe Salomão.
Celebridades defendem rol exemplificativo
Celebridades têm se posicionado nas redes social contra o rol taxativo, por entenderem que ele limita o acesso a procedimentos e terapias de pacientes doentes.
Uma dessas vozes é a do apresentador da TV Globo Marcos Mion, que tem um filho autista. Na visão de Mion, o rol taxativo vai aumentar as negativas dos planos de saúde.
“Se o resultado dessa votação for favorável a eles [planos de saúde], os planos vão ganhar simplesmente uma carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS”, disse o apresentador em vídeo publicado no Instagram na terça-feira (22/2).
A ministra Nancy Andrighi pediu vista e será a primeira a votar nesta quarta-feira. Ela possui um posicionamento diferente do que foi apresentado pelo relator, ou seja, é favorável ao rol exemplificativo.
