O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu o pedido para que deputados distritais da oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) instalassem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) haviam ingressado com mandado segurança com a solicitação nos moldes do que ocorreu com a CPI do Senado Federal, que teve o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os opositores tentavam apurar possíveis irregularidades de atos praticados pelo GDF, especificamente daqueles que geraram custos ao erário em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Pelas redes sociais, os autores do pedido lamentaram a decisão do Conselho Especial do TJDFT.
“O mandado de segurança pela CPI da Pandemia foi rejeitado no TJDFT. É lamentável. Apresentamos os fatos e lutamos uma boa luta, por uma boa causa. Realmente é uma pena”, afirmou Leandro Grass.
“É uma pena que não tenhamos tido a oportunidade de cumprir nosso papel fiscalizador, mas seguiremos lutando pelo fortalecimento do SUS e contra a corrupção que rouba vidas”, reforçou Fábio Felix.
Tentativa
Na ação, os parlamentares argumentavam que o requerimento para abertura da CPI alcançou assinatura de 13 deputados e atendia “todas as formalidades regimentais, constitucionais e legais”.
Além disso, como não existia outra CPI em funcionamento, havia autorização para a instalação da CPI da Covid, segundo os distritais. Mas a Mesa Diretora da CLDF devolveu o requerimento, sob argumento de que não havia “fato determinado” para investigação.
Relator do caso, o desembargador Sebastião Coelho, já havia negado, em 24 de maio deste ano, a liminar solicitada pelos deputados. Ou seja, a determinação sobre o caso ficou então para o Conselho Especial.
