Contratos para serviços de informática do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges) entraram na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Operação deflagrada nesta quarta-feira (16/3) apura um contrato que teria sido superfaturado em R$ 33 milhões, além de crimes de peculato e organização criminosa supostamente cometidos por servidores e empresas.
Mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede do Iges-DF, na Secretaria de Saúde e nas residências de empresários e gestores do contrato, entre eles o ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MPDFT. A ação tem apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.
Os alvos são: Francisco Araújo Filho, Renato Ricardo Alves, Renato de Souza Santos, Vinicius Mota do Nascimento, Marcos Flávio de Souza, Edilmara Albino Dato, Pedro Igor Fernandes, Marcelo Araújo Meneses, Paulo Roberto Santos de Melo, além das empresas Patrimonial Serviços Especializados LTDA., Patrimonial Segurança Eletrônica LTDA., NB Comércio, Serviços e Construções EIRELI-ME, Wake Up Informática LTDA. ME, M&M Projetos e Tecnologia EIRELI e Infinite Bank S/A.
Fraude
Em 2019, o Iges-DF abriu processo para fazer a reestruturação da rede do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A empresa escolhida teria de fornecer diversos itens, serviços de instalação e manutenção corretiva.
O detalhamento do contrato foi aprovado por Renato Ricardo Alves, que atuava, à época, como superintendente de TI. Realizada a cotação de preços, apenas quatro fornecedores indicaram orçamentos: Patrimonial Serviços Especializados LTDA., NB Comércio, Serviços e Construções Eireli-me, Wake Up Informática LTDA. e CL Serviços Tecnológicos.
Os investigadores identificaram que nenhuma empresa teria apresentado, de forma discriminada, os itens que seriam adquiridos e os seus valores individualizados, dificultando a comparação entre os valores ofertados pelos fornecedores e os praticados no mercado.
Algumas empresas sequer tinham capacidade econômica e financeira para assumir o contrato com a Saúde. As apurações apontam, ainda, relação entre os sócios da empresa vencedora, a Patrimonial Serviços, com Wake Up e a No Break. O único sócio atual da No Break é Marcelo Araújo Meneses, que já foi dono da Patrimonial.
Já a Wake Up tem como sócio Paulo Roberto Santos de Melo, que já foi proprietário, junto de Pedro Igor Fernandes (único sócio da Patrimonial Serviços), na empresa Patrimonial Segurança e Eletrônica LTDA.
Ainda em 2019, Francisco Araújo, à época diretor-presidente do Iges-DF, assinou o contato e, logo depois, passou a fazer termos aditivos para abarcar também o Hospital de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento do DF. O valor total ficou em R$ 33.007.922,67. Os promotores afirmam que não houve detalhamento justificando o acréscimo de R$ 19.548.312,67 nos serviços a serem executados.
Auditoria
A auditoria interna do Iges-DF levantou o preço de mercado de quatro itens que integravam o contrato e assinalou que, se fossem adquiridos por preço de mercado, totalizariam R$ 3.308.939,33. Porém, pelos mesmos quatro itens, o Instituto pagou R$ 7.567.278,00, quatro milhões de reais a mais.
O Gaeco analisou outros quatro itens e também constatou sobrepreço. O valor de mercado um equipamento para internet, por exemplo, é de R$ 204 a unidade. A Patrimonial Serviços cobrou R$ 3,8 mil pelo mesmo produto. Valor 800% superior ao normal. Com isso, os promotores garantem que há fortes indícios de que a mesma prática de superfaturamento ocorreu em todos os demais itens do contrato.
Outro lado
Procurado, o Iges-DF afirmou que “vem realizando auditoria em contratos de gestões anteriores, inclusive do contrato objeto da operação deflagrada hoje pelo Ministério Público, que foi realizado em 2019.”
O instituto complementou, por meio de nota, que “é o maior interessado em esclarecer todas as dúvidas e apresentar todas as informações para que tudo seja devidamente apurado”, diz o texto.
Confira a nota completa:
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF vem realizando auditoria em contratos das gestões anteriores, inclusive do contrato objeto da operação deflagrada hoje pelo Ministério Público, que foi realizado em 2019. O último pagamento referente ao contrato mencionado foi realizado em fevereiro de 2021, e estão bloqueados R$ 8.016.985,58, para garantir a lisura e prevenir prejuízos até que toda a apuração seja devidamente concluída. O contrato com a empresa foi reincidido em 14/7/2020.
O IGESDF informa ainda que não houve busca nesta manhã em suas unidades na Asa Norte (Edifício PO 700), SIA e Hospital de Base. o Instituto reforça que é o maior interessado em esclarecer todas as dúvidas e apresentar todas as informações para que tudo seja devidamente apurado.
Francisco Araújo, ex-presidente do instituto, disse, por meio de advogados, que só se pronunciará quando examinar os autos. As empresas alvos da operação também foram acionadas pelo Metrópoles, mas não emitiram nenhum parecer sobre a ação do MPDFT.
