Projeto também isenta a cobrança do tributo na compra dos insumos para a produção de imunizantes na luta contra o novo coronavírus
Vacinação na UBS 5 em Ceilândia
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na importação de vacinas contra a Covid-19 e insumos para a produção de imunizantes no Distrito Federal.
Conforme noticiado pela coluna Janela Indiscreta, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para viabilizar a isenção. O texto foi aprovado com 20 votos favoráveis, nesta terça-feira (13/4).
Segundo o projeto aprovado na CLDF, haverá isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Do ponto de vista do Governo do Distrito Federal (GDF), em resumo, a proposta reduz os custos para a compra e a fabricação de imunizantes em Brasília.
