A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios para obter consenso entre os deputados e aprovar a PEC da Transição na Câmara. A primeira semana de tramitação da proposta na Casa Baixa evidencia que o texto não terá a mesma celeridade que houve no Senado Federal.
A matéria abre espaço no Orçamento do ano que vem para projetos e promessas de campanha do petista e garante o fechamento das contas do atual governo. Ao todo, a PEC prevê um impacto de R$ 168 bilhões por dois anos; o montante inclui R$ 145 bilhões acrescidos ao teto de gastos e R$ 23 bilhões reservados para recompor o orçamento deste ano.
Os deputados reclamam do valor e do prazo de validade do projeto. Parlamentares de centro e de direita argumentam que cerca de R$ 100 bilhões seriam suficientes para conseguir abarcar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e R$ 150 para crianças de até 6 anos. Consideram ainda que, da forma como está, a futura emenda terá efeito direto sobre os caixas da União.
O texto original encaminhado pela equipe do presidente eleito previa um impacto de R$ 175 bilhões por quatro anos. O período foi reduzido pela metade após negociação com senadores.
A equipe de transição de Lula tenta convencer os deputados a evitarem eventuais mudanças no texto. Isso porque uma alteração na proposta forçaria o seu retorno para o Senado, onde precisaria passar por nova votação – o que atrasaria ainda mais o prazo já apertado para análise da PEC. Se os deputados conseguirem votar sem alterações, a PEC seguirá diretamente para promulgação.
Outra coisa que depende da PEC é o Orçamento de 2023. A votação das diretrizes orçamentárias deve acontecer até 23 de dezembro, data que antecede o recesso do Legislativo.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera conclusão do trâmite da proposta para fechar o seu texto. O documento prevê o fluxo de arrecadação, gastos e investimentos do novo governo.
Previsão de votação
O relator da PEC na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que a votação poderá ser realizada na quinta-feira (15/12); antes, a previsão era que ocorresse na terça (13/12). Além disso, segundo parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, a discussão da PEC em plenário pode se estender até a próxima terça-feira (20/12).
O tempo deve ser usado para negociações entre os deputados mais resistentes à proposta e o governo eleito. De acordo com Nascimento, as bancadas se reunirão para ajustar os principais pontos da PEC.
“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.
O que diz a PEC?
A proposta traz:
- verba de R$ 145 bilhões para manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, em R$ 600 com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos;
- redirecionamento de R$ 23 bilhões para consolidar as contas do atual governo;
- encerramento do teto de gastos após dois anos e deixar nas mãos do novo governo a elaboração de uma nova regra fiscal a ser encaminhada até agosto;
Além disso, a PEC também retira das limitações do teto de gastos:
- os investimentos financiados por meio de parcerias internacionais;
- as doações para projetos socioambientais e relacionados às mudanças climáticas;
- as doações recebidas por universidades federais;
- a transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia.
