{"id":900,"date":"2018-04-30T10:40:33","date_gmt":"2018-04-30T13:40:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=900"},"modified":"2018-04-30T10:58:17","modified_gmt":"2018-04-30T13:58:17","slug":"semana-do-trabalhador-sodf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/semana-do-trabalhador-sodf\/","title":{"rendered":"Semana do Trabalhador SODF"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe as diferen\u00e7as e fun\u00e7\u00f5es das entidades representantes de categorias de trabalho?<\/strong><\/em><\/p>\n

Para celebrar o Dia do Trabalhador, o SODF realiza a SEMANA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO TRABALHADOR, onde compartilharemos informa\u00e7\u00f5es que visam trazer orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n

Em nosso primeiro material vamos falar sobre as fun\u00e7\u00f5es e as diferen\u00e7as entre as entidades que representam as categorias de trabalho: Conselhos, Associa\u00e7\u00f5es e Sindicatos.<\/p>\n

CONSELHOS PROFISSIONAIS
\n<\/strong>
\n<\/strong>Os Conselhos Profissionais foram criados para regular e fiscalizar a atividade profissional, representando a sociedade e n\u00e3o a categoria profissional regulamentada, em que pese que seus dirigentes perten\u00e7am a categoria a ser fiscalizada. Foram criados para exercerem o controle do Estado sobre os profissionais regulamentados.<\/p>\n

J\u00e1 os Conselhos Regionais s\u00e3o entidades fiscalizadas pelos Conselhos Federais, sindicatos de categoria e outros \u00f3rg\u00e3os governamentais de controle (TCU, CGU, MPF e etc.), tendo seu espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o delimitado pela constitui\u00e7\u00e3o, leis e normas espec\u00edficas, sendo obrigados a seguir os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dentre eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transpar\u00eancia, efici\u00eancia, s\u00f3 podendo fazer o que tenha previs\u00e3o em lei.<\/p>\n

N\u00c3O PODEM contratar seus funcion\u00e1rios livremente, sendo necess\u00e1rio fazer concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o. Possuem autonomia financeira e administrativa, limitadas pelo que a lei autoriza, sujeitas a monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como da sociedade civil, onde os seus bens tamb\u00e9m s\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia disso, possuem delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Estado para: habilitar legalmente os profissionais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, por meio da concess\u00e3o do registro profissional; habilitar legalmente as empresas e cl\u00ednicas para a explora\u00e7\u00e3o das atividades profissionais; fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o; cobrar anuidades; aplicar e cobrar multas; executar d\u00e9bitos; aplicar o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional; suspender e cassar registros.<\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

As Associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o sociedades privadas de cunho cient\u00edfico, formadas atrav\u00e9s da reuni\u00e3o de um grupo de pessoas com interesse comum que realizam atividades sem fins lucrativos, respons\u00e1veis pela atualiza\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e especializa\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o pode ter receita, o que n\u00e3o \u00e9 permitido \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros entre os associados. Cabe tamb\u00e9m como papel institucional, auxiliar a categoria com atividades que agreguem valor aos seus curr\u00edculos e carreiras como: cursos, palestras, congressos e jornadas, encontros, simp\u00f3sios, bem como apoiar os profissionais com ferramentas de gest\u00e3o que melhorem a desempenho de suas atividades.<\/p>\n

SINDICATOS<\/strong><\/p>\n

Os Sindicatos s\u00e3o entidades privadas, criadas de acordo com previs\u00e3o constitucional (art. 8\u00ba, inciso III), para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em quest\u00f5es judiciais e administrativas, sendo o Sindicato a \u00fanica entidade, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, que representa e fala em nome da categoria.<\/p>\n

T\u00eam como miss\u00e3o principal a luta pela melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais, das rela\u00e7\u00f5es entre a categoria e os propriet\u00e1rios de empresas privadas, p\u00fablicas e colaboradores, e \u00e0 defesa da categoria, bem como fiscalizar qualquer entidade p\u00fablica ou privada, que envolvam interesses e direitos da categoria representada.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia disso, s\u00e3o suas atividades espec\u00edficas: representar e falar em nome da categoria; definir pautas de negocia\u00e7\u00e3o trabalhista para a categoria; participar de acordos coletivos de trabalho; homologar rescis\u00f5es de contratos de trabalho; verificar e lutar pela jornada ideal de trabalho do profissional e piso salarial, acordos anuais, fazendo prevalecer todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT; prestar assist\u00eancia pol\u00edtica, administrativa e jur\u00eddica para a categoria.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas atividades espec\u00edficas, podem tamb\u00e9m firmar conv\u00eanios, visando proporcionar divers\u00e3o, lazer, assist\u00eancia em sa\u00fade; firmar conv\u00eanios com empresas comerciais, objetivando proporcionar descontos aos sindicalizados, por ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de bens de consumo em geral.<\/p>\n

Cabe ent\u00e3o ao Sindicato, a \u00e1rdua tarefa de defender os direitos e interesses da categoria, e por quest\u00f5es meramente culturais, somado a desinforma\u00e7\u00e3o sobre sua import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia, percebemos no pa\u00eds ainda, um baixo n\u00edvel de sindicaliza\u00e7\u00e3o, principalmente das categorias regulamentadas da sa\u00fade.<\/p>\n

No DF, o Sindicato dos Odontologistas do DF \u00e9 quem representa a categoria.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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