{"id":7740,"date":"2025-01-28T14:41:05","date_gmt":"2025-01-28T17:41:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=7740"},"modified":"2025-01-28T14:41:36","modified_gmt":"2025-01-28T17:41:36","slug":"gdf-divulga-nova-regra-para-pagamento-do-13o-salario-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/gdf-divulga-nova-regra-para-pagamento-do-13o-salario-de-servidores\/","title":{"rendered":"GDF divulga nova regra para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de servidores"},"content":{"rendered":"
Servidores receber\u00e3o 60% bruto no m\u00eas de anivers\u00e1rio. E os 40% restantes ser\u00e3o pagos em dezembro com descontos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios<\/em><\/h5>\n

A\u00a0Secretaria de Economia do Distrito Federal<\/a>\u00a0estabeleceu novas regras para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de servidores, aposentados e pensionistas. At\u00e9 o ano passado, o valor era pago integralmente no m\u00eas do anivers\u00e1rio. Agora, segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada no dia 30 de dezembro de 2024, o 13\u00ba ser\u00e1 efetuado em duas parcelas: a primeira, de 60% da remunera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 no m\u00eas do anivers\u00e1rio e os outros 40% at\u00e9 o dia 20 de dezembro com os descontos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Por exemplo, um servidor que faz anivers\u00e1rio em agosto receber\u00e1 no m\u00eas oito o adiantamento de 60% da remunera\u00e7\u00e3o bruta sem o desconto do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) e da Seguridade Social do Servidor, que incidir\u00e3o integralmente sobre o valor restante (40%), a ser quitado em dezembro.<\/p>\n

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Os servidores cujo anivers\u00e1rio ocorre em dezembro n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o dos 60%. Nesse caso, recebem o d\u00e9cimo terceiro integralmente, j\u00e1 com os descontos legais aplicados. Caso exista diferen\u00e7a entre o valor antecipado e o c\u00e1lculo total devido em dezembro em virtude de cargo em comiss\u00e3o ou ajuste salarial, por exemplo, o cr\u00e9dito dever\u00e1 ser feito at\u00e9 o dia 20 do \u00faltimo m\u00eas do ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Segundo a Secretaria de Economia do DF, a capital do pa\u00eds era a \u00fanica unidade da Federa\u00e7\u00e3o que pagava o adiantamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio no m\u00eas de anivers\u00e1rio, j\u00e1 descontados os valores de previd\u00eancia e imposto de renda. O objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 padronizar os pagamentos dos servidores aos sistemas da Receita Federal e do portal e-social Federal, de acordo com a pasta. A secretaria disse que fez um estudo para que houvesse o m\u00ednimo de impacto nos rendimentos dos servidores e que o ajuste foi meramente \u201cadministrativo\u201d.<\/p>\n

Admiss\u00e3o e desligamento de servidores<\/strong><\/p>\n

Para servidores que ingressam no servi\u00e7o p\u00fablico ao longo do ano, o pagamento do d\u00e9cimo terceiro ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado. Se a admiss\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o m\u00eas de anivers\u00e1rio, o adiantamento de 60% n\u00e3o ser\u00e1 concedido, e o valor integral ser\u00e1 calculado e pago em dezembro.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es de desligamento, afastamento ou licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o, o servidor tem direito ao acerto proporcional do d\u00e9cimo terceiro no momento da rescis\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o contratual, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do artigo que trata das altera\u00e7\u00f5es no 13\u00ba sal\u00e1rio. Segundo o parlamentar, o GDF \u201cinova no ordenamento jur\u00eddico\u201d e a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite altera\u00e7\u00f5es na forma de c\u00e1lculo ou nas aplica\u00e7\u00f5es parceladas das contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias. Al\u00e9m disso, Magno apresentou no Tribunal de Conta do Distrito Federal (TCDF) um pedido de suspens\u00e3o imediata da Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Jornal Metr\u00f3poles\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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