{"id":7711,"date":"2025-01-02T11:29:35","date_gmt":"2025-01-02T14:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=7711"},"modified":"2025-01-02T11:29:35","modified_gmt":"2025-01-02T14:29:35","slug":"receita-saude-passa-a-ser-obrigatorio-para-cirurgioes-dentistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/receita-saude-passa-a-ser-obrigatorio-para-cirurgioes-dentistas\/","title":{"rendered":"Receita Sa\u00fade passa a ser obrigat\u00f3rio para cirurgi\u00f5es-dentistas"},"content":{"rendered":"

Ferramenta \u00e9 apenas para aqueles prestadores que atuam como pessoa f\u00edsica. O sistema n\u00e3o se aplica aos profissionais que tenham empresas, com CNPJ<\/em><\/p>\n

Com o in\u00edcio de 2025, cirurgi\u00f5es-dentistas e demais profissionais de sa\u00fade s\u00f3 poder\u00e3o emitir seus recibos de pagamento por meio do sistema da\u00a0Receita Federal<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O uso da ferramenta Receita Sa\u00fade, que j\u00e1 existia de maneira opcional, agora ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todos os profissionais de sa\u00fade que emitem seus recibos como pessoas f\u00edsicas. Entenda abaixo a mudan\u00e7a e clique aqui<\/a> para acessar um tutorial sobre como adotar a ferramenta.<\/p>\n

Menos risco de malha fina<\/strong><\/p>\n

Com a ferramenta Receita Sa\u00fade, pacientes e profissionais de sa\u00fade n\u00e3o precisar\u00e3o mais guardar os recibos em papel, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser consultadas diretamente no aplicativo e depois informadas na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) \u2014 a obrigatoriedade de usar o aplicativo valer\u00e1, portanto, para as declara\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas no in\u00edcio de 2026, sobre o ano fiscal de 2025, embora o uso opcional j\u00e1 valha para as declara\u00e7\u00f5es deste ano, sobre o ano fiscal de 2024.<\/p>\n

O Receita Sa\u00fade est\u00e1 dispon\u00edvel desde abril de 2024, mas sua utiliza\u00e7\u00e3o era opcional. Segundo o Fisco, at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro passado, mais de 380 mil recibos j\u00e1 tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milh\u00f5es em valores de servi\u00e7os de sa\u00fade prestados.<\/p>\n

Quem deve usar o Receita Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

O sistema criado pela Receita Federal serve para que m\u00e9dicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logos, psic\u00f3logos e terapeutas ocupacionais emitam o recibo de consultas e outros servi\u00e7os prestados a seus pacientes. Esses profissionais precisam estar com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais.<\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: a ferramenta \u00e9 apenas para aqueles prestadores que atuam como pessoa f\u00edsica. O sistema n\u00e3o se aplica aos profissionais que tenham empresas, com CNPJ, que j\u00e1 prestam essas informa\u00e7\u00f5es por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos de Sa\u00fade (Dmed).<\/p>\n

Como funciona?<\/strong><\/p>\n

O Receita Sa\u00fade \u00e9 uma das ferramentas do aplicativo da Receita Federal, dispon\u00edvel para download nos sistemas Android e iOS.<\/p>\n

A emiss\u00e3o da nota pode ser feita pelo pr\u00f3prio profissional de sa\u00fade ou por um representante. Neste \u00faltimo caso, \u00e9 preciso que o profissional emita uma procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no Portal e-CAC da Receita. Um profissional pode definir mais de um representante e um mesmo representante pode ser indicado por mais de um profissional.<\/p>\n

Primeiro, \u00e9 preciso fazer o login com a conta gov.br. Depois, no menu lateral, basta escolher a op\u00e7\u00e3o Receita Sa\u00fade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar a ferramenta pelo computador, a partir da plataforma do Carn\u00ea-Le\u00e3o. Basta acessar a op\u00e7\u00e3o “+ Receita Sa\u00fade” na ficha Rendimentos.<\/p>\n

Que dados s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

O profissional de sa\u00fade ou seu representante dever\u00e1 preencher os seguintes dados:<\/p>\n