Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 6, a partir das 9h, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal (CDH) realiza audi\u00eancia p\u00fablica para debater o relat\u00f3rio da CPI da previd\u00eancia. Foram seis meses de trabalho para apurar as contas da Previd\u00eancia Social, entre oitivas, an\u00e1lise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Ainda, de acordo com o relat\u00f3rio, do ponto de vista financeiro, a atua\u00e7\u00e3o do Estado na previd\u00eancia \u00e9 marcada por posturas negativas, tais como a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo previdenci\u00e1rio para pol\u00edticas de constru\u00e7\u00e3o de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e err\u00e1tica participa\u00e7\u00e3o contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o ac\u00famulo de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios por parte das pr\u00f3prias empresas p\u00fablicas ; a toler\u00e2ncia com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de cr\u00e9dito, benef\u00edcios fiscais, isen\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n
Para a reuni\u00e3o foram convidados os presidentes da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 ANAMATRA, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil \u2013 ANFIP, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional \u2013 SINPROFAZ; os diretores da EDUCAFRO, do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central – SINAL, Assuntos Parlamentares do IBDP, Aposentados e Pensionistas da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital \u2013 FENAFISCO; al\u00e9m de ju\u00edzes, advogados e assessores.<\/p>\n
A audi\u00eancia \u00e9 de car\u00e1ter interativo e qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 participar enviando perguntas e coment\u00e1rios por meio do\u00a0Portal e-Cidadania<\/a>\u00a0ou do Al\u00f4 Senado, no telefone 0800 61 22 11.<\/p>\n