a\u00e7\u00e3o de v\u00e2ndalos extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>\u00a0(PL) que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e a sede do STF.<\/p>\n\u201cA escalada violenta dos atos criminosos resultou na invas\u00e3o dos pr\u00e9dios do Pal\u00e1cio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunst\u00e2ncias que somente poderia ocorrer com a anu\u00eancia, e at\u00e9 participa\u00e7\u00e3o efetiva, das autoridades competentes pela seguran\u00e7a p\u00fablica e intelig\u00eancia, uma vez que a organiza\u00e7\u00e3o das supostas manifesta\u00e7\u00f5es era fato not\u00f3rio e sabido, que foi divulgado pela m\u00eddia brasileira”, escreveu Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n
Moraes determinou tamb\u00e9m o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas em frente do quartel-general do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o deve ser realizada pelas Pol\u00edcias Militares dos Estados e DF, com apoio da For\u00e7a Nacional e Pol\u00edcia Federal se necess\u00e1rio, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decis\u00e3o, sob pena de responsabilidade pessoal.<\/p>\n
O comandante militar do QG dever\u00e1, igualmente, prestar todo o aux\u00edlio necess\u00e1rio para o efetivo cumprimento da medida.<\/p>\n
Todos os \u00f4nibus usados por manifestantes bolsonaristas que est\u00e3o estacionados na regi\u00e3o devem ser apreendidos. A decis\u00e3o lista 87 placas de ve\u00edculos.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00f5es:<\/h2>\n
1) DETERMINO A IMPOSI\u00c7\u00c3O DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRIS\u00c3O, CONSISTENTE NA SUSPENS\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (art. 319, VI, do C\u00f3digo de Processo Penal) AFASTANDO IBANEIS ROCHA DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias;<\/p>\n
2) A DESOCUPA\u00c7\u00c3O E DISSOLU\u00c7\u00c3O TOTAL, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imedia\u00e7\u00f5es dos Quart\u00e9is Generais e outras unidades militares para a pr\u00e1tica de atos antidemocr\u00e1ticos e pris\u00e3o em flagrante de seus participantes pela pr\u00e1tica dos crimes previstos nos artigos 2\u00aa, 3\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba (atos terroristas, inclusive preparat\u00f3rios) da Lei n\u00ba 13.260, de 16 de mar\u00e7o de 2016 e nos artigos 288 (associa\u00e7\u00e3o criminosa), 359-L (aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico deDireito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (amea\u00e7a), 147-A, \u00a7 1\u00ba, III (persegui\u00e7\u00e3o), 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime). A opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada pelas Pol\u00edcias Militares dos Estados e DF, com apoio da For\u00e7a Nacional e Pol\u00edcia Federal se necess\u00e1rio, devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decis\u00e3o, sob pena de responsabilidade pessoal. As autoridades municipais dever\u00e3o prestar todo o apoio necess\u00e1rio para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante militar do QG dever\u00e1, igualmente, prestar todo o aux\u00edlio necess\u00e1rio para o efetivo cumprimento da medida. Ambos dever\u00e3o ser intimados para efetivar a decis\u00e3o, sob pena de responsabilidade pessoal. O Ministro da Defesa dever\u00e1 ser intimado para, sob sua responsabilidade, determinar todo o apoio necess\u00e1rio \u00e0s For\u00e7as de Seguran\u00e7a. No caso do Distrito Federal, ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o, efetiva manuten\u00e7\u00e3o, por parte da Pol\u00edcia Militar, da guarda de seguran\u00e7a do per\u00edmetro da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em particular, e das resid\u00eancias oficiais dos agentes pol\u00edticos da Uni\u00e3o para evitar a ocorr\u00eancia de novos delitos;<\/p>\n
3) A DESOCUPA\u00c7\u00c3O, em 24 (vinte e quatro) horas, de todas as vias p\u00fablicas e pr\u00e9dios p\u00fablicos estaduais e federais em todo o territ\u00f3rio nacional. Nos Estados e DF, as opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas pelas Pol\u00edcias Militares, com apoio da For\u00e7a Nacional, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Pol\u00edcia Federal se necess\u00e1rio, devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decis\u00e3o, sob pena de responsabilidade pessoal;<\/p>\n
4) A APREENS\u00c3O E BLOQUEIO de todos os \u00f4nibus identificados pela Pol\u00edcia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os propriet\u00e1rios dever\u00e3o ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a rela\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes. Entre os \u00f4nibus a serem apreendidos dever\u00e3o estar aqueles que se encontram estacionados na Granja do Torto e imedia\u00e7\u00f5es, como os j\u00e1 identificados pelas placas abaixo listadas:<\/p>\n
(lista de 87 placas)<\/p>\n
5) A PROIBI\u00c7\u00c3O IMEDIATA, at\u00e9 o dia 31 de janeiro, de ingresso de quaisquer \u00f4nibus e caminh\u00f5es com manifestantes no Distrito Federal. A PRF e a Pol\u00edcia Federal dever\u00e3o providenciar o bloqueio, a imediata apreens\u00e3o do \u00f4nibus e a oitiva de todos os passageiros, com base no artigo 5\u00ba da Lei antiterrorismo, que pune os atos preparat\u00f3rios;<\/p>\n
6) \u00c0 AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTI) para que mantenha e envie aos autos o registro de todos os ve\u00edculos, inclusive telem\u00e1ticos, de ve\u00edculos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023;<\/p>\n
7) \u00c0 POL\u00cdCIA FEDERAL que obtenha (a) todas as imagens das c\u00e2meras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro, (b) junto a todos os hot\u00e9is e hospedarias do Distrito Federal, a lista e identifica\u00e7\u00e3o de h\u00f3spedes que chegaram ao Distrito Federal a partir da \u00faltima quinta feira, bem como a filmagem do sagu\u00e3o (lobby) para a devida identifica\u00e7\u00e3o de eventuais participantes dos atos terroristas;<\/p>\n
8) AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sob a coordena\u00e7\u00e3o do assessor da Presid\u00eancia, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, que utilize a consulta e acesso aos dados de identifica\u00e7\u00e3o civil mantidos naquela CORTE, bem como de outros dados biogr\u00e1ficos necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Os dados dever\u00e3o manter o necess\u00e1rio sigilo.<\/p>\n
9) A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIO \u00e0s empresas Facebook, Tik Tok e Twitter, para que, no prazo de 2 (duas) horas, procedam ao bloqueio dos canais\/perfis\/contas abaixo discriminados, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preserva\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar do cargo por 90 dias o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). A decis\u00e3o n\u00e3o menciona a vice-governadora, Celina Le\u00e3o (PP), que deve assumir a gest\u00e3o no per\u00edodo. A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica fica a cargo do interventor\u00a0Ricardo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7081,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7082,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7080\/revisions\/7082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}