Foi realizada no \u00faltimo dia 17\/08\/22 uma reuni\u00e3o entre o diretor jur\u00eddico do SODF, Dr. Aroldo Pinheiro, com a Advocacia Riedel para atualiza\u00e7\u00e3o da pauta jur\u00eddica do Sindicato dos Odontologistas. O principal ponto debatido foi a possibilidade de a\u00e7\u00f5es individuais para cobran\u00e7a dos retroativos da terceira parcela, devido aos constantes questionamentos a respeito deste assunto que chega ao SODF.
\nMais uma vez, foi esclarecido pelos advogados que a a\u00e7\u00e3o coletiva, sendo favor\u00e1vel ao SODF e seus associados no final do tr\u00e2nsito em julgado, j\u00e1 contemplaria este poss\u00edvel retroativo dos dentistas associados. Os advogados foram un\u00e2nimes em alertar que a\u00e7\u00f5es individuais com este objeto tem um risco muito elevado de condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios sucumbenciais para o propositor da a\u00e7\u00e3o, caso a mesma n\u00e3o seja favor\u00e1vel, risco muito menor que a a\u00e7\u00e3o coletiva que j\u00e1 trata deste assunto.
\nImportante registrar que n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00f5es individuais com resultados m\u00ednimos que justifiquem os riscos, principalmente porque o assunto j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido na a\u00e7\u00e3o coletiva, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 no STJ no momento tramitando sob n\u00famero AREsp n\u00ba 2170963\/DF em recurso especial e extraordin\u00e1rio.
\nNa mesma oportunidade discutiu-se os precat\u00f3rios a receber por parte dos associados. Foi esclarecido que o recebimento de precat\u00f3rios por pessoas com mais de 60 anos e\/ou doen\u00e7as graves previstas em lei, estas pessoas t\u00eam o direito de solicitar prefer\u00eancia no recebimento dos mesmos, que muitas vezes consolidam em at\u00e9 tr\u00eas meses a depender do caso.
\nAinda no tema dos precat\u00f3rios o escrit\u00f3rio chama aten\u00e7\u00e3o para os acordos de recebimento de precat\u00f3rios que o GDF tem disponibilizado, alertando que o associado deve entrar e contato sempre com o escrit\u00f3rio de advocacia para a adequada decis\u00e3o na ades\u00e3o do mesmo, pois muitas vezes j\u00e1 ocorreu de servidores fazerem o acordo de recebimento, abrindo m\u00e3o de 40% do valor a receber, por\u00e9m j\u00e1 tinham o direito de pedir prefer\u00eancia no recebimento.
\nO Diretor Jur\u00eddico do SODF orienta \u201c\u00c9 fundamental a consulta aos nossos advogados antes de qualquer tomada de decis\u00e3o para acordo com o GDF.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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