A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, que contempla enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O caso ser\u00e1 relatado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.
\nA CNSa\u00fade afirmou ao STF que a norma \u00e9 inconstitucional e apontou uma s\u00e9rie de ilegalidades relacionadas ao piso. A entidade contestou, principalmente, a velocidade da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso Nacional e a falta de indica\u00e7\u00e3o de uma fonte de recursos para bancar o pagamento dos sal\u00e1rios aos profissionais de enfermagem.
\nO piso foi criado a partir da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei no Congresso Nacional, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o pa\u00eds por servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. A remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de t\u00e9cnicos de enfermagem ser\u00e1 de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o sal\u00e1rio inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponder\u00e1 a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
\nO projeto de lei foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021 e pela C\u00e2mara em maio deste ano. A m\u00e1teria n\u00e3o tramitou em comiss\u00f5es e foi analisado apenas pelos plen\u00e1rios das duas Casas. O Congresso encaminhou a proposta \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial mesmo sem uma fonte, mas fez um acordo com o Executivo para decidir at\u00e9 o fim do ano de onde vir\u00e3o os recursos.
\n“Primeiro se arruma o dinheiro para fazer frente a um determinado investimento e depois se aplica esse recurso. Nunca o contr\u00e1rio. O legislador criou a necessidade de vultosos aportes financeiros sem que, sequer, tenha identificado adequadamente sua fonte de custeio ou \u2013 minimamente \u2013 averiguado se tais recursos poder\u00e3o vir a existir (ainda que na teoria)”, reclamou a CNSa\u00fade.
\n“Se o legislador federal n\u00e3o sabia sequer qual seria a estimativa correta dos impactos or\u00e7ament\u00e1rios da medida no \u00e2mbito dos profissionais vinculados \u00e0 Uni\u00e3o e se n\u00e3o tinha em mente a respectiva fonte de custeio, quem dir\u00e1 fez a adequada ‘Ana\u0301lise de Impacto Regulato\u0301rio\/Legislativo’ da lei para a iniciativa privada”, acrescentou a entidade.
\nR$ 16,3 bilh\u00f5es
\nSegundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara para analisar a proposta, o piso dos profissionais de enfermagem pode gerar um impacto financeiro de pelo menos R$ 16,3 bilh\u00f5es por ano. A CNSa\u00fade contesta os n\u00fameros e diz que a medida pode representar um incremento de 63% no total das folhas salariais do setor de sa\u00fade.
\nDe acordo com a entidade, o reflexo disso ser\u00e1 “aumento elevado do gasto com pessoal e riscos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos hospitais (sobretudo os filantr\u00f3picos e os localizados em regi\u00f5es menos favorecidas)”. “O primeiro efeito negativo \u00e9 aquele mais auto-evidente. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 ‘f\u00f3rmula m\u00e1gica’: algu\u00e9m ter\u00e1 que suportar o aumento generalizado nas remunera\u00e7\u00f5es dos profissionais abrangidos pelo piso.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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