{"id":6773,"date":"2022-06-17T09:33:36","date_gmt":"2022-06-17T12:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=6773"},"modified":"2022-06-17T09:33:38","modified_gmt":"2022-06-17T12:33:38","slug":"sodf-atualiza-pauta-das-acoes-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/sodf-atualiza-pauta-das-acoes-juridicas\/","title":{"rendered":"SODF atualiza pauta das a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia quinze de junho de 2022, em reuni\u00e3o mensal com o escrit\u00f3rio da advocacia Riedel, o diretor jur\u00eddico do SODF o Dr. Aroldo Pinheiro atualizou a pauta das a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em andamento, participaram da reuni\u00e3o Dr. Luiz Felipe, Dra. Juliana Barroso e Dr. Jos\u00e9 Hailton da advocacia Riedel.
\nA principal pauta discutida foi referente a a\u00e7\u00e3o da terceira parcela e seus retroativos, que hoje encontra-se em an\u00e1lise no STJ. Em tempo, apesar do GDF ter cumprido a previs\u00e3o legal e pago a terceira parcela no \u00faltimo m\u00eas de maio, a a\u00e7\u00e3o em andamento j\u00e1 prev\u00ea o pedido de pagamento dos valores retroativos, neste caso, o processo que foi protocolado ao final da greve de 2015 permanece v\u00e1lido para fins de c\u00e1lculo de retroativos, suprimindo a caducidade prescricional, ou seja, neste processo o retroativo \u00e9 calculado desde setembro de 2015 em caso de \u00eaxito ao final da a\u00e7\u00e3o.
\nV\u00e1rios questionamentos t\u00eam chegado ao SODF sobre a possibilidade de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o dos retroativos em nova a\u00e7\u00e3o judicial coletiva ou ainda individual, assim no entendimento dos advogados, eles foram enf\u00e1ticos em dizer que por enquanto deveremos manter a a\u00e7\u00e3o coletiva que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.
\nImportante ressaltar que a\u00e7\u00f5es individuais desta natureza tem risco financeiro para o associado, pois os valores das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidos no in\u00edcio do processo, e em caso de improced\u00eancia, haver\u00e1 pagamento de honor\u00e1rios sucumb\u00eancias de at\u00e9 20% para a procuradoria do DF, ou seja, teria que pagar este valor ao GDF sem receber nada.
\nAdemais, mesmo ap\u00f3s o pagamento da terceira parcela, ainda n\u00e3o existe nenhuma jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel com este tema transitado no TJDFT. Por fim, ficou acertado que em breve, ap\u00f3s an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia que venha a se consolidar no TJDFT, ser\u00e1 realizada exposi\u00e7\u00e3o on-line e\/ou presencial explicativa para os associados do SODF.
\n \tAinda dentre os pontos discutidos o SODF levou uma demanda de esclarecimento sobre a atual conjuntura para aposentadoria com 25 anos de trabalho insalubre, ficou acertado que a Riedel disponibilizar\u00e1 cartilha de orienta\u00e7\u00e3o sobre a atual consolida\u00e7\u00e3o do regramento no DF para aposentadoria com 25 anos de insalubridade.
\nPor fim, outro ponto relevante foi a pactua\u00e7\u00e3o de nova a\u00e7\u00e3o judicial por descontos indevidos do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o em casos de afastamentos vinculados ao artigo 165 da lei complementar 840\/2011, a Dra Juliana Barroso informou que em breve ser\u00e1 protocolada a\u00e7\u00e3o coletiva para tentar reverter tais descontos.
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