{"id":6690,"date":"2022-06-08T12:06:24","date_gmt":"2022-06-08T15:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=6690"},"modified":"2022-06-08T12:06:27","modified_gmt":"2022-06-08T15:06:27","slug":"entidades-se-mobilizam-para-que-o-rol-seja-exemplificativo-ministros-decidem-na-quarta-feira-8-6-se-rol-e-taxativo-ou-exemplificativo-o-que-impacta-planos-de-saude-e-pacientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/entidades-se-mobilizam-para-que-o-rol-seja-exemplificativo-ministros-decidem-na-quarta-feira-8-6-se-rol-e-taxativo-ou-exemplificativo-o-que-impacta-planos-de-saude-e-pacientes\/","title":{"rendered":"ENTIDADES SE MOBILIZAM PARA QUE O ROL SEJA EXEMPLIFICATIVO Ministros decidem na quarta-feira (8\/6) se rol \u00e9 taxativo ou exemplificativo, o que impacta planos de sa\u00fade e pacientes"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retoma nesta quarta-feira (8\/6) o julgamento que definir\u00e1 se o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que \u00e9 conhecido simplesmente como rol da ANS, \u00e9 taxativo ou exemplificativo.
\nNa pr\u00e1tica, o tribunal vai decidir se os planos de sa\u00fade devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS, ou se a cobertura deve ser mais ampla, e abarcar tamb\u00e9m outros tratamentos. O julgamento teve in\u00edcio em setembro do ano passado, e dois ministros j\u00e1 votaram: um pelo rol taxativo e outra pelo rol exemplificativo.
\nO que \u00e9 rol taxativo
\nRol taxativo significa que aquilo que est\u00e1 listado no rol \u00e9 o que deve ser observado pelos planos de sa\u00fade. O que est\u00e1 na lista n\u00e3o comporta exce\u00e7\u00f5es.
\nO que \u00e9 rol exemplificativo
\nRol exemplificativo significa que a listagem funcionaria como exemplos do que podem ser coberto pelas empresas, abrindo espa\u00e7o para o custeio de tratamentos n\u00e3o listados.
\nO processo do rol da ANS no STJ
\nDe um lado, os planos de sa\u00fade sustentam que o rol taxativo garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e possibilita conv\u00eanios a pre\u00e7os mais acess\u00edveis. Do outro, grupos que atuam em defesa do direito do consumidor, associa\u00e7\u00f5es ligadas a pessoas com defici\u00eancias e autismo e pacientes com doen\u00e7as complexas defendem que o rol exemplificativo garante o amplo acesso a tratamentos essenciais para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios.
\nEntenda como est\u00e1 o julgamento do rol da ANS
\nEm setembro de 2021, o ministro relator Luis Felipe Salom\u00e3o votou pela taxatividade do rol e fez uma defesa da legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor da sa\u00fade suplementar. Para o ministro, \u00e9 preciso haver equil\u00edbrio econ\u00f4mico contratual e os tratamentos precisam de comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, o que depende do aval da ag\u00eancia, e n\u00e3o de decis\u00f5es judiciais.
\nO ministro argumentou ainda que \u00e9 preciso preservar o equil\u00edbrio financeiro das operadoras de sa\u00fade, para que elas possam seguir prestando os servi\u00e7os para toda sua base de clientes.
\nEntretanto, no voto, ele admite exce\u00e7\u00f5es, que poderiam ser analisadas pelos Natjus, grupos especializados em sa\u00fade nos tribunais que d\u00e3o pareceres t\u00e9cnicos para auxiliar nas decis\u00f5es sobre fornecimento de tratamentos e medicamentos. Esses grupos j\u00e1 atuam em processos nos quais cidad\u00e3os acionam a Justi\u00e7a para pedirem rem\u00e9dios ao Poder P\u00fablico que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no SUS, por exemplo.
\nEm fevereiro deste ano, a ministra Nancy Andrighi abriu a diverg\u00eancia e votou no sentido de que o rol \u00e9 exemplificativo, sob o fundamento de que o acesso \u00e0 sa\u00fade deve ser amplo pois \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o como um direito b\u00e1sico de todos.
\nA ministra ainda destacou que os planos de sa\u00fade devem seguir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), portanto n\u00e3o podem recusar os procedimentos s\u00f3 porque n\u00e3o constam na lista da ag\u00eancia reguladora. Para ela, se \u00e9 poss\u00edvel haver exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 como considerar o rol taxativo porque isso justamente retiraria a possibilidade das ressalvas.
\nO pr\u00f3ximo a votar \u00e9 o ministro Villas B\u00f4as Cueva, que pediu vista em fevereiro. Al\u00e9m dele, ainda faltam os votos de outros seis ministros.
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