O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) publicou nesta ter\u00e7a (29\/03) recomenda\u00e7\u00e3o em que pede que seja revogada a lei que altera as disciplinas para o afastamento de empregada gestante de suas atividades. O documento, de n\u00famero 006, recomenda que o Congresso Nacional revogue a Lei 14.311\/2022.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o ainda pede que o Congresso Nacional realize audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema do adoecimento e \u00f3bitos das mulheres trabalhadoras, incluindo as gestantes, pu\u00e9rperas e lactantes por Covid-19, bem como seu impacto para a sociedade. Al\u00e9m disso, pede ainda que as entidades que comp\u00f5em o Conselho Nacional de Sa\u00fade judicializem A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei n\u00ba 14.311\/2022 ou que entrem como Amicus Curiae de ADIs j\u00e1 ajuizadas. H\u00e1 ainda recomenda\u00e7\u00e3o para que os conselhos estaduais e municipais de sa\u00fade debatam o tema do adoecimento e \u00f3bitos das mulheres trabalhadoras, incluindo as gestantes, pu\u00e9rperas e lactantes pela Covid-19.
\nPara a coordenadora da Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade da Mulher (Cismu), Thereza de Lamare Franco Neto, a recomenda\u00e7\u00e3o reafirma e garante um direito \u00e0s gestantes.
\n\u201cO pedido de revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.311\/22, por parte da CISmu, CISTT e CIRHRT, \u00e9 para reafirmar e garantir o direito \u00e0 sa\u00fade das gestantes, permitindo que elas possam trabalhar em casa enquanto estivermos na situa\u00e7\u00e3o da pandemia decorrente da doen\u00e7a por coronav\u00edrus, tendo em vista a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de gestante, que ficam mais propensas a infec\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o essa reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ao considerar gestante e pu\u00e9rpera como grupo de risco para o desenvolvimento de formas graves ou fatais da Covid-19, bem como as que podem afetar o beb\u00ea\u201d, disse ela.
\nSegundo a coordenadora, a mortalidade materna atingiu alarmantes 92.682 casos em 2021, representando um aumento de 29,02% em compara\u00e7\u00e3o a 2020. \u201cAs atitudes anti-ci\u00eancia e irrespons\u00e1veis do governo federal est\u00e3o fazendo muito mal \u00e0s mulheres, impactando de forma muito negativa na sua sa\u00fade e no seu bem estar\u201d, afirmou.
\nVanja dos Santos, que tamb\u00e9m integra a Cismu, afirma que o objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que haja uma maior prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3es e dos beb\u00eas, de acordo com crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n\u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger as m\u00e3es e beb\u00eas seguindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal , a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) e outras indica\u00e7\u00f5es oficiais que tratam dessa garantia e que deveriam ter o Estado como fortalecedor desse direito. Infelizmente, nos deparamos com um governo que responde n\u00e3o aos direitos constitu\u00eddos, mas ao capitalismo voraz que visa t\u00e3o apenas o lucro em detrimento da vida\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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