A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta (23) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 517\/10) que quebra o monop\u00f3lio governamental para permitir a fabrica\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de todos os tipos de radiois\u00f3topos de uso m\u00e9dico. A proposta, origin\u00e1ria do Senado, ainda precisa ser apreciada em segundo turno pelos deputados.
\nAtualmente, a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o desses f\u00e1rmacos no Brasil s\u00e3o realizadas por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energ\u00e9ticas e Nucleares (Ipen), em S\u00e3o Paulo. A produ\u00e7\u00e3o dos insumos tem sofrido descontinuidades devido a falta de recursos por parte do governo.
\nEm dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) recomendou a regulariza\u00e7\u00e3o imediata da produ\u00e7\u00e3o e fornecimento de radiof\u00e1rmacos e a retomada do Complexo Econ\u00f4mico e Industrial da Sa\u00fade para a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos. A \u00e1rea vem passando por processo de desfinanciamento que tem prejudicado a popula\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente quem depende de tratamentos radiofarmacol\u00f3gicos via Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
\nO documento foi direcionado ao Governo Federal e ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es. Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, diante dos cortes recentes no or\u00e7amento, o Instituto de Pesquisas Energ\u00e9ticas e Nucleares (Ipem) teve que suspender a compra dos insumos, o que prejudicou toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de radiof\u00e1rmacos e radiois\u00f3topos usados para o tratamento de c\u00e2ncer no Brasil.
\nO Ipen \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de 25 radiof\u00e1rmacos aos laborat\u00f3rios e hospitais de todo o Brasil, que corresponde a cerca de 85% de toda a produ\u00e7\u00e3o nacional. Em 2020, a verba repassada ao Ipen, pelo Governo Federal, foi de R$ 165 milh\u00f5es e at\u00e9 agosto de 2021, o instituto recebeu pouco mais de R$ 91 milh\u00f5es, o que significa um corte de 46% dos recursos. De acordo com o CNS, o desabastecimento causado pela paralisa\u00e7\u00e3o no Ipen pode afetar cerca de 2 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds, segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN).
\nAtualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 autoriza, sob regime de permiss\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos para pesquisa e uso m\u00e9dico. A produ\u00e7\u00e3o por empresas privadas, no entanto, s\u00f3 \u00e9 permitida no caso de radiof\u00e1rmacos de curta dura\u00e7\u00e3o (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
\nRadiois\u00f3topos ou radiof\u00e1rmacos s\u00e3o subst\u00e2ncias que emitem radia\u00e7\u00e3o usadas no diagn\u00f3stico e no tratamento de diversas doen\u00e7as, principalmente o c\u00e2ncer. Um exemplo \u00e9 o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doen\u00e7as na gl\u00e2ndula tireoide.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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