O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o Regulamento do Programa TST-Sa\u00fade, plano de atendimento m\u00e9dico de servidores do TST, para determinar a n\u00e3o cobertura das despesas decorrentes da covid-19 aos servidores que optaram, sem justificativa m\u00e9dica, por n\u00e3o tomar as doses de vacinas recomendadas e fornecidas gratuitamente pelo governo.A determina\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir do dia 1\u00ba de abril deste ano e indica a seguinte altera\u00e7\u00e3o:
\n“N\u00e3o ser\u00e3o cobertos pelo TST-Sa\u00fade despesas as relativas a interna\u00e7\u00f5es por covid-19 e sequelas dessa doen\u00e7a p\u00f3s interna\u00e7\u00e3o, quando o benefici\u00e1rio titular ou dependente assistido, sem justificativa m\u00e9dica espec\u00edfica, n\u00e3o houver tomado as doses de vacina\u00e7\u00e3o recomendadas e fornecidas gratuitamente pelo governo federal, estadual, municipal ou distrital na regi\u00e3o de resid\u00eancia ou localiza\u00e7\u00e3o do associado”.Desse modo, as despesas decorrentes de interna\u00e7\u00f5es causadas por covid-19 ser\u00e3o arcadas integralmente pelo servidor titular, mediante ressarcimento ao programa.
\nO TST-Sa\u00fade apenas ir\u00e1 cobrir despesas m\u00e9dicas de tratamentos contra a covid-19 quando houver justificativa m\u00e9dica ou comorbidade que impe\u00e7a a vacina\u00e7\u00e3o. Nesse caso, as despesas ser\u00e3o arcadas pelo programa, observada a coparticipa\u00e7\u00e3o cab\u00edvel.Segundo o documento, a decis\u00e3o foi tomada considerando que a transmiss\u00e3o comprovadamente pode ser contida ou reduzida mediante a ades\u00e3o dos usu\u00e1rios ao programa governamental de vacina\u00e7\u00e3o e considerando as pol\u00edticas governamentais para enfrentamento da epidemia da covid-19, como isolamento, quarentena, realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, testes laboratoriais e outras medidas profil\u00e1ticas e tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos.
\nO texto tamb\u00e9m destaca que a pandemia da covid-19 se aproxima de dois anos de dura\u00e7\u00e3o, impondo \u201cpesados custos financeiros no seu tratamento e em suas in\u00fameras intercorr\u00eancias, que exigem log\u00edstica espec\u00edfica de isolamento do paciente, ado\u00e7\u00e3o de pessoal treinado e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o\u201d.
\nAinda, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do conselho, no dia 15\/02, \u201cconsiderando a comprovada efic\u00e1cia das vacinas contra a Covid-19, a recomenda\u00e7\u00e3o governamental para sua aplica\u00e7\u00e3o e o fornecimento gratuito a toda a popula\u00e7\u00e3o, conforme cronogramas estabelecidos, bem assim a determina\u00e7\u00e3o de alguns governos estaduais e do DF exigindo a comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o para ingresso em determinados locais, eventos, shows e etc\u201d.
\nAl\u00e9m disso, o documento tamb\u00e9m determina a n\u00e3o cobertura de despesas m\u00e9dicas pelo TST-Sa\u00fade em casos decorrentes de atos il\u00edcitos ou de risco consciente, tais como:
\nles\u00f5es e quaisquer efeitos m\u00f3rbidos decorrentes de uso de drogas (ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es descritas na legisla\u00e7\u00e3o vigente), entorpecentes ou psicotr\u00f3picos;
\npr\u00e1tica de esportes perigosos, como voo em asa delta, alpinismo, competi\u00e7\u00f5es automobil\u00edsticas, motocicl\u00edsticas, ca\u00e7a submarina, boxe, paraquedismo e outros de natureza semelhante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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