{"id":6138,"date":"2022-02-23T18:16:30","date_gmt":"2022-02-23T21:16:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=6138"},"modified":"2022-02-23T18:16:31","modified_gmt":"2022-02-23T21:16:31","slug":"receita-limita-acesso-a-dados-da-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/receita-limita-acesso-a-dados-da-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Receita limita acesso a dados da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

STJ retoma julgamento sobre planos de sa\u00fade. Veja o que pode mudar
\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retoma nesta quarta-feira (23\/2), a partir das 13h, o julgamento sobre a cobertura de planos de sa\u00fade. Os ministros da segunda se\u00e7\u00e3o da Corte v\u00e3o definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade, institu\u00edda pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), \u00e9 exemplificativa ou taxativa.
\nS\u00e3o analisados dois recursos que ter\u00e3o repercuss\u00e3o geral e v\u00e3o definir se as operadoras dos planos podem ou n\u00e3o ser obrigadas a cobrir procedimentos n\u00e3o inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora.\"\"<\/a>
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\nA interpreta\u00e7\u00e3o de que o rol de procedimentos tem car\u00e1ter exemplificativo \u00e9 mais ampla e favor\u00e1vel aos benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade, pois entende que a lista aponta apenas uma refer\u00eancia m\u00ednima. Por sua vez, as operadoras dizem que uma cobertura mais ampla pode causar desequil\u00edbrio financeiro no setor.
\nO julgamento teve in\u00edcio em 16 de setembro de 2021, com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. Ele defende a taxatividade da lista, a exemplo do que ocorre em alguns pa\u00edses, como Inglaterra, It\u00e1lia, Jap\u00e3o e Estados Unidos.
\nNa vis\u00e3o do relator, a lista m\u00ednima obrigat\u00f3ria de procedimentos \u00e9 uma garantia de pre\u00e7os mais acess\u00edveis, j\u00e1 que a seguran\u00e7a dada \u00e0s operadoras pela defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das coberturas evita o repasse de custos adicionais aos consumidores. Para o ministro, essa situa\u00e7\u00e3o protege a camada mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria de planos de sa\u00fade.
\n\u201cConsiderar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a pr\u00f3pria exist\u00eancia do \u2018rol m\u00ednimo\u2019 e, reflexamente, negar acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar \u00e0 mais extensa faixa da popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.
\nExce\u00e7\u00f5es
\nSalom\u00e3o apresentou uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es em que seria poss\u00edvel determinar \u00e0 operadora de sa\u00fade a cobertura de procedimentos n\u00e3o previstos expressamente pela ANS. Entre essas hip\u00f3teses, est\u00e3o terapias com recomenda\u00e7\u00e3o expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possuam comprovada efici\u00eancia para tratamentos espec\u00edficos.
\nO ministro tamb\u00e9m considerou poss\u00edvel a exce\u00e7\u00e3o para fornecimento de medicamentos relacionados ao tratamento do c\u00e2ncer e de prescri\u00e7\u00e3o off label \u2013 quando o rem\u00e9dio \u00e9 usado para um tratamento n\u00e3o previsto na bula.
\nUm dos recursos analisados tratava justamente da determina\u00e7\u00e3o de cobertura, pela operadora, de procedimento n\u00e3o previsto no rol da ANS. No processo, o autor, com quadro depressivo grave e esquizofrenia, solicitou a cobertura do tratamento de Estimula\u00e7\u00e3o Magn\u00e9tica Transcraniana (EMT), prescrito pelo psiquiatra.
\nO Conselho de Medicina passou a reconhecer a efic\u00e1cia da EMT para uso no Brasil, com indica\u00e7\u00e3o para doen\u00e7as ps\u00edquicas \u2013 como depress\u00e3o e esquizofrenia \u2013 e no planejamento de neurocirurgias.
\nO ministro lembrou que existem estudos cient\u00edficos que demonstram a indica\u00e7\u00e3o do tratamento nas situa\u00e7\u00f5es em que o paciente n\u00e3o responde adequadamente \u00e0 interven\u00e7\u00e3o com medicamentos antidepressivos.
\n\u201cNo caso, como o rol n\u00e3o contempla procedimento devidamente regulamentado pelo CFM, de efic\u00e1cia comprovada, que, em caso de depress\u00e3o profunda, pode se mostrar realmente como solu\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel ao tratamento de enfermidade, notadamente por n\u00e3o haver nas diretrizes da rela\u00e7\u00e3o editada pela autarquia circunst\u00e2ncia cl\u00ednica que permita essa cobertura, \u00e9 for\u00e7oso o reconhecimento do estado de ilegalidade, para excepcional imposi\u00e7\u00e3o do procedimento vindicado \u2013 que, como visto, tamb\u00e9m n\u00e3o tem pre\u00e7o significativamente elevado\u201d, afirmou Luis Felipe Salom\u00e3o.
\nCelebridades defendem rol exemplificativo
\nCelebridades t\u00eam se posicionado nas redes social contra o rol taxativo, por entenderem que ele limita o acesso a procedimentos e terapias de pacientes doentes.
\nUma dessas vozes \u00e9 a do apresentador da TV Globo Marcos Mion, que tem um filho autista. Na vis\u00e3o de Mion, o rol taxativo vai aumentar as negativas dos planos de sa\u00fade.
\n\u201cSe o resultado dessa vota\u00e7\u00e3o for favor\u00e1vel a eles [planos de sa\u00fade], os planos v\u00e3o ganhar simplesmente uma carta branca para levar \u00e0 risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS\u201d, disse o apresentador em v\u00eddeo publicado no Instagram na ter\u00e7a-feira (22\/2).
\nA ministra Nancy Andrighi pediu vista e ser\u00e1 a primeira a votar nesta quarta-feira. Ela possui um posicionamento diferente do que foi apresentado pelo relator, ou seja, \u00e9 favor\u00e1vel ao rol exemplificativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

STJ retoma julgamento sobre planos de sa\u00fade. Veja o que pode mudar O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retoma nesta quarta-feira (23\/2), a partir das 13h, o julgamento sobre a cobertura de planos de sa\u00fade. Os ministros da segunda se\u00e7\u00e3o da Corte v\u00e3o definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6140,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-6138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6138"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6143,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6138\/revisions\/6143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}