O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF) ainda espera a decis\u00e3o judicial que garanta aos Cirurgi\u00f5es Dentistas do servi\u00e7o p\u00fablico do Distrito Federal o gozo de abonos de ponto, mesmo tendo se afastado no ano anterior por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica para acompanhamento de familiar.
\nOutros sindicatos que representam os servidores da sa\u00fade, como o Sindimedico e o Sindenfermeiros, receberam o deferimento favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o, ressaltando que a decis\u00e3o \u00e9 liminar, ela foi proferida pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal e \u00e9 pass\u00edvel de revis\u00e3o , por\u00e9m no tocante a a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo SODF foi suscitada uma diverg\u00eancia de conflito por parte do ju\u00edz que recebeu a a\u00e7\u00e3o, pois o mesmo declinou da compet\u00eancia desse julgamento e remeteu para o pleno do tjdft dirimisse a d\u00favida de qual seria o ju\u00edz natural da a\u00e7\u00e3o.
\nPara o secret\u00e1rio de assuntos jur\u00eddicos e trabalhistas do SODF Aroldo Pinheiro de Moura Neto, a entidade n\u00e3o descansar\u00e1 at\u00e9 conseguir a liminar \u201cA nossa a\u00e7\u00e3o judicial, como teve o mesmo objeto das outras duas, era para ser remetida ao juiz que julgou o primeiro caso, por\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9 autom\u00e1tica e caiu na m\u00e3o de um segundo juiz, e o mesmo entendeu que n\u00e3o pode julgar esse m\u00e9rito, pois j\u00e1 existem duas a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas de car\u00e1ter liminar , onde havia j\u00e1 uma decis\u00e3o anterior da primeira vara\u201d explica Aroldo .
\nO SODF entende que o caminho mais seguro juridicamente seria a mudan\u00e7a na Lei Complementar n\u00ba 840, pois esta \u00e9 mais uma atitude de retirada de direitos dos servidores, sendo assim j\u00e1 tem reiterado os contatos na CLDF para que seja aprovado o mais breve poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o na lei pacificando o tema.
\nEssa orienta\u00e7\u00e3o do corte dos abonos reeditou a orienta\u00e7\u00e3o da Circular no 11, de dezembro de 2021, que dias depois foi suspensa pela Circular 12\/2021. Naquela circular, a base normativa para a suspens\u00e3o dos abonos foi a Nota T\u00e9cnica no 2\/2020, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas da Secretaria de Estado de Economia do DF \u2013 a qual foi suspensa dias depois de sua edi\u00e7\u00e3o, mas a SES-DF continua impedindo o gozo dos abonos baseado no parecer Normativo no 182\/2020, da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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