A Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF) elaborou um amplo manual para auxiliar os servidores p\u00fablicos da estrutura distrital a entenderem o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido durante este ano eleitoral.
\nA pandemia obrigou os Poderes a criarem novas leis e regras, levando o Executivo local a compilar tudo num \u00fanico documento divulgado nessa ter\u00e7a-feira (25\/1).
\nAl\u00e9m dos prazos fixados pela Justi\u00e7a Eleitoral, a cartilha cita cada legisla\u00e7\u00e3o vigente que possa afetar, direta ou indiretamente, a atua\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico na capital federal at\u00e9 o fim do ano. Qualquer d\u00favida ou exce\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser submetida a algum juiz Eleitoral de plant\u00e3o.
\n\u201cO manual foi pensado para que o servidor tenha conhecimento, de forma simples e direta, sobre o que pode e o que n\u00e3o pode fazer no per\u00edodo eleitoral\u201d, afirmou ao Metr\u00f3poles o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
\nSegundo ele, as proibi\u00e7\u00f5es impostas \u201ct\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de evitar que agentes p\u00fablicos, no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias, e, em per\u00edodo de campanhas, beneficiem ou prejudiquem partidos ou candidatos e acabem inviabilizando a isonomia na corrida eleitoral\u201d.
\nProibi\u00e7\u00f5es
\nH\u00e1 penalidades estabelecidas para o servidor que violar as regras, principalmente quando for configurada a\u00e7\u00e3o que prestigiou um ou outro candidato.
\n\u201cAlgumas dessas condutas s\u00e3o proibidas em qualquer data, independentemente de ser pr\u00f3ximo ao per\u00edodo eleitoral ou n\u00e3o. Mas, a maioria delas, t\u00eam sua veda\u00e7\u00e3o durante um per\u00edodo espec\u00edfico. Por esse motivo, \u00e9 muito importante conhecer o calend\u00e1rio do per\u00edodo eleitoral\u201d, frisou.
\nO manual indica, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de ceder ou usar bens p\u00fablicos m\u00f3veis ou im\u00f3veis em benef\u00edcio de algum candidato, partido pol\u00edtico ou at\u00e9 mesmo coliga\u00e7\u00e3o. Portanto, auxiliar na estrutura de alguma campanha com qualquer patrim\u00f4nio que seja do GDF ou p\u00fablico \u00e9 considerado crime.
\nA lei n\u00e3o se aplica, por exemplo, ao chefe do Executivo ou vice que estejam tentando a reelei\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 condicionada a um futuro ressarcimento sob responsabilidade da coliga\u00e7\u00e3o vinculada.
\nTamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar material custeado pelo poder p\u00fablico, mesmo sendo de publicidade, a fim de atrair votos de eleitores. A medida incide principalmente em deputados ou gestores que tentar\u00e3o uma vaga eletiva.
\nBenef\u00edcios
\nA cess\u00e3o de servidores tamb\u00e9m est\u00e1 suspensa no per\u00edodo para, por exemplo, refor\u00e7ar a equipe de algum candidato na campanha eleitoral. A libera\u00e7\u00e3o \u00e9 comum entre \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico, \u201cmas mesmo nessas hip\u00f3teses \u00e9 importante que haja uma ampla motiva\u00e7\u00e3o, pautada em interesse p\u00fablico\u201d, refor\u00e7a o material.
\nA distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, alimenta\u00e7\u00e3o ou de quaisquer outros benef\u00edcios custeados pelo governo tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibida. A situa\u00e7\u00e3o se agrava caso a promo\u00e7\u00e3o seja realizada por \u00f3rg\u00e3o vinculado a algum postulante pol\u00edtico. N\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o no caso de distribui\u00e7\u00e3o onerosa, ou seja, quando houver contrapartida financeira.
\n\u201cExceto nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, casos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 promover o acompanhamento de sua execu\u00e7\u00e3o financeira e administrativa.\u201d
\nCom algumas exce\u00e7\u00f5es, fica vedada a nomea\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de servidores durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 a posse dos eleitos. Est\u00e3o isentos dessa regra cargos de confian\u00e7a diretos e de aprovados em concursos p\u00fablicos. Ex\u00e9rcito, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio n\u00e3o entram nessa norma.
\nPropaganda
\nMateriais criados para divulga\u00e7\u00e3o institucional ficar\u00e3o suspensos durante nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito. A proibi\u00e7\u00e3o inclui mat\u00e9rias em p\u00e1ginas oficiais na internet e que vinculem ou beneficiem determinado candidato por algum ato oficial.
\n\u201cPublicidade Institucional \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Ela n\u00e3o deve ser confundida com a publicidade legal que compreende a publica\u00e7\u00e3o de leis, decretos, portarias, editais, minutas, convoca\u00e7\u00f5es, atos relacionados a fun\u00e7\u00f5es ordinat\u00f3rias do gestor p\u00fablico, bem como as publica\u00e7\u00f5es exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, explica o manual.
\nDurante o hor\u00e1rio de expediente, servidores p\u00fablicos (concursados ou comissionados) ficam impedidos de usar quaisquer propagandas pol\u00edtico-partid\u00e1ria. \u201cO per\u00edodo permitido \u00e0 propaganda eleitoral se inicia em 15 de
\nagosto, sendo permitido antes da data apenas algumas condutas, tais como a participa\u00e7\u00e3o em debates e discuss\u00f5es sobre pol\u00edtica p\u00fablica sem o pedido expl\u00edcito de voto.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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