O governo federal publicou nesta segunda-feira (20\/12) uma nova portaria com regras para a entrada de viajantes no pa\u00eds. A portaria foi elaborada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.
\nA portaria interministerial \u00e9 assinada pela Casa Civil, pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o da Infraestrutura. As regras come\u00e7am a valer a partir desta segunda.
\nDe acordo com a portaria, ser\u00e1 exigido a quem chegar ao Brasil comprovante de vacina\u00e7\u00e3o dos imunizantes aprovados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), apresenta\u00e7\u00e3o de teste de diagn\u00f3stico negativo, realizado em at\u00e9 72 horas antes do embarque, al\u00e9m do comprovante, impresso ou em meio eletr\u00f4nico, do preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Viajante (DSV).
\nCom as novas regras, o governo estipula uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final do viajante. No entanto, pode haver dispensa da restri\u00e7\u00e3o se o viajante apresentar resultado negativo de RT-PCR ou teste de ant\u00edgeno em amostra coletada a partir do quinto dia do in\u00edcio da quarentena, desde que ele tamb\u00e9m esteja assintom\u00e1tico.
\nSe o exame der positivo, a quarentena estipulada \u00e9 de 14 dias.
\nAl\u00e9m dos viajantes n\u00e3o vacinados, a portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o seja dispensada para aqueles inclusos em quest\u00f5es humanit\u00e1rias, como refugiados e viajantes vindos de pa\u00edses com baixa cobertura vacinal. N\u00e3o eleg\u00edveis para vacina\u00e7\u00e3o devido a idade e indiv\u00edduos que n\u00e3o podem se imunizar por motivos de sa\u00fade tamb\u00e9m s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o.
\nContinua a ser necess\u00e1rio que os viajantes apresentes teste negativo do tipo ant\u00edgeno (feito at\u00e9 24 horas antes do embarque) ou RT-PCR (feito at\u00e9 72 horas).
\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o da quarentena de n\u00e3o vacinados fica a cargo dos Centros de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas em Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (CIEVS) regionais. O descumprimento acarreta, de acordo com o documento, em \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal; repatria\u00e7\u00e3o ou deporta\u00e7\u00e3o imediata; e inabilita\u00e7\u00e3o de pedido de ref\u00fagio\u201d.
\nTransporte terrestre
\nJ\u00e1 para a entrada no pa\u00eds por vias terrestres, brasileiros e estrangeiros precisam apresentar comprovante de vacina\u00e7\u00e3o com imunizante aprovado pela Anvisa ou Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Moradores de cidades de fronteira, conhecidas como cidades-g\u00eameas, n\u00e3o precisam apresentar o passaporte vacinal, assim como transportadores de carga.
\nRefugiados ou provenientes de pa\u00edses com baixa cobertura vacinal tamb\u00e9m fazem parte do grupo de exce\u00e7\u00e3o. O esquema vacinal precisa ter sido completado h\u00e1, no m\u00ednimo, 14 dias antes do ingresso no pa\u00eds.
\nNo Supremo Tribunal Federal
\nO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu destaque no julgamento que analisa a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o do passaporte da vacina contra a Covid-19 para o viajante que chegar ao Brasil.
\nA Suprema Corte formou maioria, nessa quarta-feira (15\/12), para manter a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que imp\u00f4s a obrigatoriedade do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.
\nSegundo a decis\u00e3o, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior ap\u00f3s 14 de dezembro e n\u00e3o apresentar comprovante de vacina\u00e7\u00e3o na volta dever\u00e3o: fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrara\u0301 com novo teste negativo; apresentar documento que comprove o teste de Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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