A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (14\/12), o or\u00e7amento para 2022. O projeto de lei n\u00ba 2.224\/2021, que trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2022 (LOA), fixa total de R$ 48,23 bilh\u00f5es para o DF no pr\u00f3ximo ano, sendo R$ 31,94 bilh\u00f5es do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilh\u00f5es oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que s\u00e3o recursos da Uni\u00e3o.
\nO or\u00e7amento pr\u00f3prio do Tesouro Distrital est\u00e1 dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento. Veja como est\u00e1 distribu\u00eddo o or\u00e7amento para cada \u00e1rea:
\nFiscal: R$ 20,67 bilh\u00f5es
\nSeguridade Social: R$ 10,04 bilh\u00f5es
\nInvestimento: R$ 1,22 bilh\u00e3o
\nA mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade, recebendo 16 votos favor\u00e1veis. \u00c9 previsto para o ano que vem um ganho or\u00e7ament\u00e1rio de 9,1% em rela\u00e7\u00e3o a este ano, quando o GDF teve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o R$ 44,18 bilh\u00f5es, segundo a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual aprovada pela CLDF em dezembro de 2020.
\nFundo Constitucional
\nOs R$ 16,281 bilh\u00f5es do FCDF s\u00e3o distribu\u00eddos em tr\u00eas \u00e1reas priorit\u00e1rias do governo: Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. A Seguran\u00e7a P\u00fablica receber\u00e1 um total de R$ 8,65 bilh\u00f5es \u2013 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021.
\nNa Sa\u00fade, ser\u00e3o repassados R$ 4,35 bilh\u00f5es, um acr\u00e9scimo de 6,35% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para este ano. J\u00e1 para a Educa\u00e7\u00e3o, o GDF destinar\u00e1 um total de R$ 3,27 bilh\u00f5es, uma redu\u00e7\u00e3o na ordem de 3,44% em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior.
\nO projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 recebeu mais de 600 emendas dos deputados distritais al\u00e9m de ajustes do pr\u00f3prio GDF, como o que possibilita o pagamento da terceira parcela de reajustes dos servidores distritais. Cada parlamentar pode apresentar at\u00e9 30 emendas, que juntas n\u00e3o poderiam passar de R$ 22,4 milh\u00f5es.
\nTerceira parcela e concursos
\nEm 26 de outubro, o plen\u00e1rio da CLDF derrubou o veto \u00e0 emenda que incluiu o pagamento da terceira parcela na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A derrubada abriu caminho para o ajuste da LOA 2022 que viabilizar\u00e1 o pagamento da terceira parcela em abril do ano que vem.
\nO aumento \u00e9 aguardado por mais de 30 categorias desde 2015. No pr\u00f3ximo ano, o impacto sobre os cofres p\u00fablicos ser\u00e1 de R$ 100 milh\u00f5es mensais, totalizando R$ 1 bilh\u00e3o anualmente.
\nAs mudan\u00e7as no or\u00e7amento tamb\u00e9m preveem a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do GDF. Um deles \u00e9 para a Secretaria de Sa\u00fade. O certame foi anunciado pelo secret\u00e1rio de Economia, Andr\u00e9 Clemente, e divulgado em primeira m\u00e3o pelo Metr\u00f3poles. Uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) foi aprovada para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do concurso.
\nO preenchimento de vagas ocorrer\u00e1 principalmente devido a aposentadorias, falecimentos e desligamentos de cargos. Atualmente, cerca de 4 mil vagas precisam ser preenchidas.
\nSegundo a previs\u00e3o do governo, a princ\u00edpio ser\u00e3o 340 vagas para a fun\u00e7\u00e3o de analista de gest\u00e3o e assist\u00eancia p\u00fablica \u00e0 sa\u00fade, outras 300 para assistente em gest\u00e3o e assist\u00eancia p\u00fablica, 30 para t\u00e9cnico em gest\u00e3o e assist\u00eancia p\u00fablica \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de 287 t\u00e9cnicos em enfermagem.
\nH\u00e1 estimativa, ainda, de abertura de vagas para farmac\u00eauticos, psic\u00f3logos, assistentes sociais, dentistas, enfermeiros e m\u00e9dicos. A depender da categoria, o sal\u00e1rio bruto pode ultrapassar R$ 10 mil, sem as gratifica\u00e7\u00f5es incorporadas no contracheque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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