O advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco Leal, pediu esclarecimentos e corre\u00e7\u00f5es do que considera \u201cerros materiais\u201d na decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que tornou obrigat\u00f3rio passaporte da vacina para entrada no Brasil. em recurso enviado nesta segunda-feira (13\/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
\nO AGU considerou em seu pedido a \u201cnecessidade de proteger o direito \u00e0 cidadania de brasileiros e de estrangeiros residentes no Brasil que pretendam regressar do exterior\u201d.
\nPara ele, \u00e9 necess\u00e1rio fazer ressalva de itens da decis\u00e3o proferida em 11 de dezembro. Segundo o AGU, para obedecer o previsto pela Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (Anvisa), deve-se permitir a entrada em territ\u00f3rio brasileiro de pessoas que n\u00e3o possuam comprovante de vacina\u00e7\u00e3o quando essas assentirem com o cumprimento da quarentena.
\nOu ainda quando comprovarem terem se recuperado de uma infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19 h\u00e1 pelo menos 11 dias, mediante documenta\u00e7\u00e3o com validade de at\u00e9 seis meses, com requisitos t\u00e9cnicos a serem regulamentados pelas unidades competentes da Uni\u00e3o.
\nEm 11 de dezembro, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso determinou, em car\u00e1ter liminar, a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos e via terrestre. A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor.
\nNecessidade de exig\u00eancia
\nO ministro apontou \u201comiss\u00e3o\u201d do governo federal e atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade para que o governo federal fosse obrigado a adotar as recomenda\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A ag\u00eancia recomenda, desde novembro, a necessidade da exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o nos aeroportos de todo o pa\u00eds.
\nBarroso pediu que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica seja avaliada pelos colegas no Plen\u00e1rio Virtual o mais rapidamente poss\u00edvel. A previs\u00e3o \u00e9 que o plen\u00e1rio comece a analisar o referendo nesta quarta-feira (15\/12).
\nPela decis\u00e3o de Barroso, apenas os viajantes que n\u00e3o puderem tomar a vacina por raz\u00f5es m\u00e9dicas ser\u00e3o dispensados de apresentar o passaporte da vacina. Outras exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o aquelas pessoas que n\u00e3o conseguiram se vacinar por falta de imunizantes no pa\u00eds de origem, ou por raz\u00f5es humanit\u00e1rias excepcionais.
\nDestino antivacina
\nO ministro argumentou que o tema \u00e9 urgente, porque o fim de ano gera aumento nas viagens e o Brasil poderia se tornar um destino para os \u201cantivacina\u201d.
\n\u201cTodos os dias milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais a\u00e9reo e terrestre, de modo que, a cada dia de n\u00e3o exig\u00eancia de comprovantes de vacina\u00e7\u00e3o ou de quarentena, agrava-se o risco de cont\u00e1gio da popula\u00e7\u00e3o brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esfor\u00e7o de vacina\u00e7\u00e3o empreendido pelo pr\u00f3prio pa\u00eds\u201d, afirma.
\n\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave se considerado que o Brasil \u00e9 destino tur\u00edstico para festas de fim de ano, pr\u00e9-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o in\u00edcio do ano de 2022\u2033, escreve na decis\u00e3o.
\n\u201cAl\u00e9m disso, como assinalado pela Anvisa, a facilita\u00e7\u00e3o de entrada sem apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o, pode atrair para o pa\u00eds um turismo antivacina que n\u00e3o \u00e9 desejado e que, no limite, pode inviabilizar os pr\u00f3prios eventos em quest\u00e3o\u201d, acrescenta.
\nO ministro determina que a Portaria 661\/2021 dever\u00e1 ser interpretada nos \u201cestritos termos das Notas T\u00e9cnicas 112 e 113\/2021 da Anvisa\u201d, que d\u00e3o balizas para seguran\u00e7a sanit\u00e1ria na entrada de viajantes por via terrestre e por via a\u00e9rea.
\nO ministro detalha que a portaria imp\u00f5e \u00e0s autoridades o dever de exigirem apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o e de testagem tamb\u00e9m no transporte terrestre, e que o governo federal tem \u201co dever de impedir a entrada de estrangeiros que descumprirem os requisitos previstos na norma\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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