O governo planeja insistir na vota\u00e7\u00e3o de um projeto que flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista com a justificativa de melhorar as condi\u00e7\u00f5es para os informais. Ao contr\u00e1rio das duas vezes anteriores, em que o Executivo foi o principal defensor das mudan\u00e7as, o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia agora quer a lideran\u00e7a do Congresso na discuss\u00e3o. O secret\u00e1rio-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, afirmou \u00e0 Folha que o momento \u00e9 de esfor\u00e7o para reduzir os quase 14 milh\u00f5es de desempregados. \u201cPrecisamos repensar o sistema trabalhista brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n
Ele afirmou que, apesar de o mercado formal ter conseguido limitar perdas durante a pandemia -beneficiado por medidas emergenciais, como o programa de manuten\u00e7\u00e3o de empregos-, ainda h\u00e1 muito a ser feito, em especial quando considerado o patamar da informalidade. \u201cTemos um percentual de informalidade de 40%, mas que mascara muito das realidades locais. Em Santa Catarina, 70% do mercado de trabalho \u00e9 formal. Mas no Norte e no Nordeste, 75% das pessoas em alguns estados s\u00e3o informais. S\u00e3o pessoas que n\u00e3o v\u00e3o se aposentar\u201d, disse.<\/p>\n
Dalcolmo lamentou que a minirreforma trabalhista para flexibilizar as regras de contrata\u00e7\u00e3o de jovens e pessoas de baixa renda, proposta pelo governo por meio da MP (medida provis\u00f3ria) 1.045, tenha sido barrada pelo Senado. O texto, que reduzia ou retirava obriga\u00e7\u00f5es como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), foi aprovado apenas pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Dalcolmo afirmou que a derrubada da proposta ocorreu por causa de uma disputa pol\u00edtica em ambiente de \u201car condicionado\u201d entre as duas Casas, mas disse acreditar que \u00e9 poss\u00edvel retomar o texto. \u201cSe a MP 1.045 pode ser aperfei\u00e7oada, vamos trabalhar para isso\u201d, disse.
\nAgora, o plano \u00e9 deixar a lideran\u00e7a com os pr\u00f3prios congressistas. \u201cO correto \u00e9 dar esse protagonismo ao Parlamento. Estamos em di\u00e1logo com as duas Casas\u201d, afirmou. \u201cEntendemos que n\u00e3o faz sentido mandar por MP [novamente] e n\u00e3o faz sentido apresentar esse novo texto sem haver uma sensibiliza\u00e7\u00e3o de ambas as Casas em rela\u00e7\u00e3o ao drama. Entendo que h\u00e1 uma crescente sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o para oferecer um ataque para a melhoria do mercado de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n
Um dos argumentos usados \u00e9 que congressistas de alguns estados estariam se posicionando sem conhecer a realidade do trabalho informal em suas pr\u00f3prias regi\u00f5es. Apesar de reconhecer como dif\u00edcil uma aprova\u00e7\u00e3o final tanto na C\u00e2mara como no Senado ainda neste ano, Dalcolmo disse confiar que o tema seja ao menos recolocado em alguma das Casas. \u201cMais do que esperan\u00e7a, tenho confian\u00e7a de que esse tema possa ser retomado pelo Congresso. O processo eleitoral \u00e9 sempre muito delet\u00e9rio, mas esse \u00e9 um tema suprapartid\u00e1rio. \u00c9 de Estado, n\u00e3o de governo\u201d, afirmou Dalcolmo.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia de Dalcolmo, por\u00e9m, tende a enfrentar resist\u00eancia no Congresso. L\u00edderes da base aliada ouvidos pela Folha disseram ou n\u00e3o saber da iniciativa ou que dificilmente seria aprovada qualquer minirreforma trabalhista antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), afirmou que medidas como essa tendem a funcionar mais no longo prazo e que, diante do atual cen\u00e1rio da atividade, funcionaria apenas marginalmente. \u201cIdeias como essa j\u00e1 foram tentadas e t\u00eam sido tentadas nos \u00faltimos anos, e elas at\u00e9 tendem a funcionar no m\u00e9dio e longo prazo, quando a economia converge para seu n\u00edvel de atividade natural. No entanto, em um momento como esse, com muita ociosidade no mercado de trabalho, esse tipo de medida tende a ser menos eficaz\u201d, disse Duque.<\/p>\n
\u201cO que o mercado de trabalho precisa mesmo \u00e9 de acelera\u00e7\u00e3o da economia e da taxa de vacina\u00e7\u00e3o para poder puxar o n\u00edvel de empregos. Sem essa maior demanda, essas flexibiliza\u00e7\u00f5es [trabalhistas] ajudam mais marginalmente\u201d, afirmou o economista.<\/p>\n
De qualquer forma, o calend\u00e1rio amea\u00e7a deixar a proposta novamente no plano das ideias. Conforme o tempo passa e o Congresso se dedica a outros temas, como a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, a janela para reformas vai se fechando diante da aproxima\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral. O pacote trabalhista que estava na MP rejeitada pelo Senado causou pol\u00eamica ao propor a altera\u00e7\u00e3o de diversos pontos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Membros do governo avaliam que essa estrat\u00e9gia foi equivocada.<\/p>\n
Para articuladores do governo, a proposta deveria ter focado apenas na possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades de contratos de trabalho. O Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia j\u00e1 trabalha na nova vers\u00e3o do pacote trabalhista. A tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o sejam propostas altera\u00e7\u00f5es na CLT, como nas vers\u00f5es anteriores.<\/p>\n
A ideia, portanto, \u00e9 buscar espa\u00e7o para tentar emplacar medidas com potencial de impulsionar as contrata\u00e7\u00f5es de jovens e informais, sem misturar o debate com as altera\u00e7\u00f5es de normas da CLT. Uma remodelagem dos programas trabalhistas que j\u00e1 foram votados no Congresso est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento dos gastos.<\/p>\n
Na MP, uma das formas de bancar a redu\u00e7\u00e3o do custo de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios foi um corte em repasses ao Sistema S. O lobby dos empres\u00e1rios, especialmente do setor da ind\u00fastria, elevou a press\u00e3o no Senado, que j\u00e1 barrou dois pacotes trabalhistas desde o in\u00edcio do governo Jair Bolsonaro. Em abril do ano passado, a Casa derrubou a MP que criava a Carteira Verde e Amarela, promessa do ministro Paulo Guedes (Economia) apresentada na campanha de Bolsonaro ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Esse programa previa redu\u00e7\u00e3o de encargos, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a empresas que contratassem jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego. Tamb\u00e9m permitia corte tempor\u00e1rio no recolhimento para o FGTS, ou seja, menos dinheiro para o trabalhador. Em 2021, o plano de criar um novo programa trabalhista voltou. Guedes anunciou, em abril, que iria propor uma medida para estimular o emprego para jovens e informais -parte da agenda de retomada econ\u00f4mica ap\u00f3s arrefecimento da pandemia.<\/p>\n
Foram apresentados ao Congresso tr\u00eas novas modalidades. Uma delas era o Requip (regime de qualifica\u00e7\u00e3o profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes. O plano previa a cria\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus (bolsa) de at\u00e9 R$ 550 por m\u00eas pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Ap\u00f3s um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias. Mas sem previs\u00e3o de 13\u00ba pagamento da bolsa nem de FGTS.<\/p>\n
Outro tipo de contrata\u00e7\u00e3o previsto foi pedido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previd\u00eancia), chamado de Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio. Ele permitiria que prefeituras contratassem temporariamente.<\/p>\n
Dos tr\u00eas programas do projeto aprovado, o \u00fanico que previa v\u00ednculo empregat\u00edcio era o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego). F\u00e9rias e 13\u00ba estariam garantidos. No entanto, nesse tipo de programa, haveria uma redu\u00e7\u00e3o do recolhimento para o FGTS dos empregados -ideia semelhante \u00e0 Carteira Verde e Amarela.
\nSITUA\u00c7\u00c3O DO EMPREGO NO BRASIL, SEGUNDO O IBGE
\nPara o trimestre encerrado em agosto de 2021<\/p>\n
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\n13,7 milh\u00f5es \u2013 est\u00e3o desempregados
\n13,2% \u2013 \u00e9 a taxa de desemprego
\n53,1 milh\u00f5es \u2013 trabalham de maneira formal
\n37,1 milh\u00f5es \u2013 trabalham de maneira informal
\nPrincipais pontos do projeto do governo aprovado pela C\u00e2mara, mas derrubado pelo Senado
\n1 \u2013 Requip (Regime de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional)<\/p>\n
Voltado para jovens, informais e benefici\u00e1rios de programas sociais
\nJornada limitada a 22 horas semanais; vinculado a curso de qualifica\u00e7\u00e3o
\nTrabalhador recebe b\u00f4nus de, no m\u00e1ximo, R$ 550 por m\u00eas. N\u00e3o gera v\u00ednculo de emprego
\nTrabalhador precisa contribuir como aut\u00f4nomo para Previd\u00eancia e n\u00e3o h\u00e1 FGTS
\nContratos podem ser de 2 anos, com 30 dias de f\u00e9rias ap\u00f3s o primeiro ano
\n2- Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego)<\/p>\n
Focado em jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam desempregadas
\nRedu\u00e7\u00e3o do recolhimento para o FGTS dos empregados
\nPode receber um b\u00f4nus de programa de qualifica\u00e7\u00e3o pago pelo governo de at\u00e9 R$ 275
\n3- Programa Nacional Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio<\/p>\n
P\u00fablico-alvo: jovens de 18 anos a 29 anos e pessoas acima de 50 anos
\nPrefeituras podem contratar temporariamente pessoas para servi\u00e7os e, em troca, pagar uma remunera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo hora (cerca de R$ 5)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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