O F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) denunciou o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quarta-feira (6) \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de que o titular da equipe econ\u00f4mica mant\u00e9m recursos em um para\u00edso fiscal.<\/p>\n
A entidade pede que seja instaurado processo para apura\u00e7\u00e3o de eventuais viola\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e0 Lei de Conflito de Interesses, \u00e0 Lei de Improbidade Administrativa, e aos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a Fonacate, h\u00e1 not\u00f3rio conflito de interesses de Guedes ao manter recursos em empresa no exterior enquanto est\u00e1 no cargo, pelo acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e pelos poderes de decis\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia sobre pol\u00edticas capazes de afetar investimentos financeiros.<\/p>\n
\u201cA regular abertura de offshores, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 ilegal, embora de moralidade question\u00e1vel\u201d, afirma a entidade na den\u00fancia. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que, como Ministro da Economia, e, portanto, pessoa com acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e, mais grave, com poder decis\u00f3rio sobre pol\u00edticas governamentais capazes de afetar investimentos financeiros, este ato, l\u00edcito aos cidad\u00e3os comuns em geral, configura flagrante conflito de interesses\u201d, continua.<\/p>\n
A Fonacate chama especial aten\u00e7\u00e3o para decis\u00f5es do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional), \u00f3rg\u00e3o composto por Guedes e mais dois representantes \u2013sendo um deles o presidente do Banco Central (que tamb\u00e9m teve recursos em para\u00edsos fiscais).<\/p>\n
Em 2020, o CMN afrouxou regras de declara\u00e7\u00e3o de ativos no exterior. Em 2021, facilitou a compra e venda de derivativos em outros pa\u00edses.<\/p>\n
O artigo 5\u00ba do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal diz que configura conflito de interesses no exerc\u00edcio de cargo no Poder Executivo federal \u201cpraticar ato em benef\u00edcio de interesse de pessoa jur\u00eddica de que participe o agente p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
O C\u00f3digo ainda determina que \u00e9 \u201cvedado o investimento em bens cujo valor ou cota\u00e7\u00e3o possa ser afetado por decis\u00e3o ou pol\u00edtica governamental a respeito da qual a autoridade p\u00fablica tenha informa\u00e7\u00f5es privilegiadas\u201d.<\/p>\n
A Fonacate diz ainda que o ministro tem sido protagonista nas discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria, que passou justamente por discuss\u00e3o sobre taxa\u00e7\u00e3o de para\u00edsos fiscais. Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda, apresentado originalmente por ele mesmo, a regra que tributaria recursos em para\u00edsos fiscais. Para ele, a discuss\u00e3o complicaria o debate sobre o texto.<\/p>\n
Para a entidade, o ministro tamb\u00e9m atentou contra os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, e cometeu ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de ilegal, \u00e9 imoral e desonesto que o Ministro da Economia, o qual j\u00e1 acusou servidores p\u00fablicos de serem \u201cparasitas\u201d do Estado, mantenha a gest\u00e3o de ativos milion\u00e1rios em contas de para\u00edsos fiscais no exterior e, ainda, que s\u00e3o valorizados de forma instant\u00e2nea por varia\u00e7\u00f5es cambiais diretamente influenciadas por suas decis\u00f5es como agente p\u00fablico, permitindo-o, assim, lucrar milh\u00f5es de reais sem qualquer esfor\u00e7o\u201d, afirma a Fonacate.<\/p>\n
A Fonacate diz que os fatos revelados agora s\u00e3o posteriores aos documentos analisados pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica sobre o tema e, por isso, devem ser apurados.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o divulgou nota nesta semana afirmando que o caso de Guedes foi analisado em maio de 2019, mas ressaltou que o tema pode ser revisto diante de novos fatos ou de descumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A exist\u00eancia dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada no domingo (3) por ve\u00edculos como a revista Piau\u00ed e o jornal El Pa\u00eds, que participam do projeto do Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investiga\u00e7\u00e3o sobre para\u00edsos fiscais promovida pelo cons\u00f3rcio.<\/p>\n
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha s\u00e3o acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, conhecido para\u00edso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milh\u00f5es (aproximadamente R$ 51 milh\u00f5es, em valores atuais).<\/p>\n
Guedes sofreu outros reveses ap\u00f3s as revela\u00e7\u00f5es. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, determinou na segunda-feira (4) a instaura\u00e7\u00e3o de uma apura\u00e7\u00e3o preliminar sobre as offshores ligadas a Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Guedes tamb\u00e9m foi convocado por uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara para explicar a conta no exterior.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (5), a defesa de Guedes afirmou que ir\u00e1 protocolar de forma volunt\u00e1ria uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) \u201cesclarecendo de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses p\u00fablicos com privados\u201d.<\/p>\n
\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Dreadnoughts, os documentos que ser\u00e3o protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gest\u00e3o, n\u00e3o tendo qualquer participa\u00e7\u00e3o ou interfer\u00eancia nas decis\u00f5es de investimento da companhia\u201d, afirma a defesa.<\/p>\n
Os advogados de Guedes dizem ainda que documentos mostram n\u00e3o ter havido qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia e que ele \u201cjamais se beneficiou no \u00e2mbito privado de qualquer pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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