Credores que procuram acordo para pagamento antecipado de precat\u00f3rios t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (1\u00ba\/10) para preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico no site da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A proposta de ades\u00e3o pode ser feita diretamente ou por meio de procurador ou advogado, no endere\u00e7o www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br.
\nSegundo o Edital n\u00ba 1\/2021, neste chamamento poder\u00e3o aderir os credores de precat\u00f3rios alimentares expedidos at\u00e9 31 de dezembro de 2020 e aqueles de precat\u00f3rios comuns encaminhados at\u00e9 1\u00ba de julho de 2020. O documento com as regras de ades\u00e3o \u00e0 sexta rodada do acordo foi publicado na Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 165\/2021 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a\/TJDFT.
\nPrecat\u00f3rios s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio para cobrar de munic\u00edpios, estados ou da Uni\u00e3o, assim como de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, valores devidos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva.
\nPodem ter natureza alimentar \u2013 quando decorrerem de a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a sal\u00e1rios, pens\u00f5es, aposentadorias ou indeniza\u00e7\u00f5es \u2013 ou comum, quando tratam de outros temas, como desapropria\u00e7\u00f5es e tributos.
\nO pagamento antecipado \u00e9 feito ap\u00f3s des\u00e1gio de 40% sobre o valor atualizado do precat\u00f3rio. Quando houver incid\u00eancia de Imposto de Renda e\/ou de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 seguridade social, conforme cada caso, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o do des\u00e1gio.
\nDesde 2018, quando teve in\u00edcio essa modalidade de pagamento de precat\u00f3rios no DF, foram pagos mais de R$ 310 milh\u00f5es de forma antecipada a pouco mais de 6,6 mil credores. No mesmo per\u00edodo, o DF economizou quase R$ 220 milh\u00f5es.
\nNesta sexta rodada, a proposta de acordo alcan\u00e7a pouco mais de 65 mil credores, dos quais, aproximadamente, 38 mil foram emitidos no ano passado. Eles t\u00eam, agora, a oportunidade de aderir ao acordo. Vale lembrar que, para isso, o precat\u00f3rio n\u00e3o pode ter sido cedido a terceiros, total ou parcialmente, ou apresentado em processo de compensa\u00e7\u00e3o.
\nO Secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos e Trabalhistas do SODF, Dr Aroldo Pinheiro de Moura Neto informa para que os associados antes de irem a justi\u00e7a procurem o escrit\u00f3rio da Riedel Advogados para receberem uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada , \u201cMuitas vezes a associado est\u00e1 na imin\u00eancia de receber e acaba fazendo um acordo onde ele perder\u00e1 um grande percentual do valor\u201d informa o secret\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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