Alvo da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid-19 por poss\u00edvel irregularidade nas negocia\u00e7\u00f5es da Covaxin, a Precisa Medicamentos espera receber pelo menos R$ 20.985.000 da Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal pela venda de testes r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o do Sars-CoV-2 em 12 de maio do ano passado, portanto, no in\u00edcio da pandemia no DF.
\nNo total, a atravessadora investigada destinou 150 mil kits de exames ao Governo do Distrito Federal (GDF) com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. A autoriza\u00e7\u00e3o foi assinada, naquela \u00e9poca, pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Francisco Ara\u00fajo, que chegou a ser preso no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), e hoje responde a a\u00e7\u00e3o que tramita na Justi\u00e7a Federal por poss\u00edvel superfaturamento dessas compras.<\/p>\n
O neg\u00f3cio foi fechado por meio de duas notas fiscais de n\u00fameros seguintes, nos valores de R$ 10.542.864 e de R$ 10.442.136. O montante chegou a ser empenhado pela antiga gest\u00e3o da pasta, mas uma decis\u00e3o impediu a continuidade do pagamento at\u00e9 que a Justi\u00e7a chegue a uma conclus\u00e3o sobre o caso.
\n\u201cRemanesce id\u00eantico o posicionamento jur\u00eddico outrora adotado por esse \u00f3rg\u00e3o consultivo, o qual visava a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o dos bens, acompanhados ainda da respectiva devolu\u00e7\u00e3o daqueles eventualmente entregues pelo contratado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, por compreender objeto de investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPDFT sobre poss\u00edveis il\u00edcitos criminais no bojo da aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos testes r\u00e1pidos para a detec\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Sars-Cov-2), at\u00e9 o devido deslinde da investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d, registra trecho do documento.<\/p>\n
Conforme investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Precisa Comercializa\u00e7\u00e3o de Medicamentos teria vendido testes no valor mais caro de mercado, de R$ 139,90, mesmo entrando no processo licitat\u00f3rio depois das duas primeiras colocadas.
\nA empresa foi a representante no Brasil do laborat\u00f3rio Bharat Biotech, que fabrica a vacina indiana Covaxin. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chegou a comunicar a aquisi\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de doses do imunizante, no valor de R$ 1,6 bilh\u00e3o. O contrato, contudo, foi suspenso ap\u00f3s a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) indicar poss\u00edveis irregularidades nessas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A den\u00fancia sobre o caso foi feita \u00e0 CPI pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irm\u00e3o dele, Luis Ricardo Miranda, que \u00e9 servidor concursado do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e alegou ter sofrido \u201cpress\u00f5es at\u00edpicas\u201d no sentido de agilizar a libera\u00e7\u00e3o dos documentos para a compra do produto, mesmo sem o aval da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).
\nPelas liga\u00e7\u00f5es da Falso Negativo com o atual caso investigado pela comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito, um requerimento foi aprovado pelos senadores com o objetivo de convocar o ex-secret\u00e1rio Francisco Ara\u00fajo para depor ao colegiado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para a oitiva.<\/p>\n
O Metr\u00f3poles procurou a Precisa Medicamentos, mas n\u00e3o conseguiu retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem. Da mesma forma, a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal n\u00e3o havia se manifestado sobre o tema. O conte\u00fado poder\u00e1 ser atualizado no caso de algum citado se posicionar oficialmente.
\nEntenda
\n\u00c0 \u00e9poca da ofensiva deflagrada pelo MPDFT em conjunto com a Pol\u00edcia Civil do DF, o caso investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo levou \u00e0 pris\u00e3o seis integrantes da c\u00fapula da Secretaria de Sa\u00fade do DF. Todos foram soltos, alguns com tornozeleira eletr\u00f4nica, mas seguem sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o processo em an\u00e1lise no TCDF, a empresa PMH teve projeto selecionado para a compra de 150 mil unidades de testes para detec\u00e7\u00e3o da Covid-19, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 73. A Methabio teria apresentado proposta compat\u00edvel com o projeto b\u00e1sico, com o segundo menor pre\u00e7o v\u00e1lido: R$ 87,90.<\/p>\n
Em momento posterior, as altera\u00e7\u00f5es promovidas no projeto elevaram o quantitativo dos testes para at\u00e9 300 mil unidades, o que resultou na ado\u00e7\u00e3o pela SES-DF de novo procedimento de solicita\u00e7\u00e3o de propostas \u00e0s empresas. Assim, em abril, a Precisa foi selecionada para o fornecimento de 150 mil unidades, ao pre\u00e7o de R$ 139,90 cada.<\/p>\n
Considerando somente a diferen\u00e7a entre o ofertado pela Methabio e a empresa vencedora, a Secretaria de Sa\u00fade tem em seu desfavor R$ 7,8 milh\u00f5es. \u201cN\u00e3o constam dos autos documentos que comprovem que a proposta da Methabio tenha sido desclassificada\u201d, diz o TCDF.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 Corte de Contas na ocasi\u00e3o, a pasta da Sa\u00fade alegou que os testes atendiam aos requisitos necess\u00e1rios para a compra. No entanto, ap\u00f3s pesquisa de mercado, o TCDF verificou que o pre\u00e7o pago foi 56,45% superior ao custo m\u00e9dio obtido em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para o mesmo objeto. A secretaria enviou outra resposta com justificativa da compra emergencial ao TCDF, que est\u00e1 sob an\u00e1lise.
\nA reportagem entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mas n\u00e3o havia recebido resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O espa\u00e7o permanece aberto. Representantes da empresa n\u00e3o foram encontrados para comentar o caso.
\nEfic\u00e1cia
\nOutro processo que tramita em sigilo no TCDF analisa den\u00fancia de cidad\u00e3o sobre suposta inefic\u00e1cia dos exames r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o de Covid-19, na realiza\u00e7\u00e3o de testagem em massa da popula\u00e7\u00e3o. Nesse caso, os materiais dariam falsos positivos ou falsos negativos.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, suspeita sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de 100 mil exames r\u00e1pidos para testagem em massa feita por meio de sistema drive-thru.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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