Nos primeiros seis meses de 2021, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) criou 133 leis. Desse total, 19 (14%) foram relacionadas \u00e0 sa\u00fade; 13 (9,7%) legisla\u00e7\u00f5es trataram exclusivamente do combate \u00e0 covid-19; 10 (7,5%) textos tiveram como tema pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres e oito (6%) propostas aprovadas abordaram a tem\u00e1tica animal. Na compara\u00e7\u00e3o com o primeiro semestre de 2020, a pauta relacionada aos animais se destacou entre as demais: de l\u00e1 para c\u00e1, o n\u00famero de leis sobre o assunto cresceu em 166,6%. As legisla\u00e7\u00f5es sobre temas de sa\u00fade aumentaram 72,7%. Os demais temas diminu\u00edram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis promulgadas no ano passado, mas o n\u00famero ainda \u00e9 superior ao observado no in\u00edcio da legislatura atual, em 2019 \u2014 \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es sobre o combate \u00e0 covid-19, j\u00e1 que a pandemia teve in\u00edcio no Brasil em 2020. As mulheres foram o centro de 15 leis nos primeiros seis meses do ano passado, contra 13 no mesmo per\u00edodo do ano anterior. Por\u00e9m o aumento de 2018 para 2019 foi de 160%.<\/p>\n
Apesar de a quantidade de leis sobre o p\u00fablico feminino no primeiro semestre deste ano ter sido inferior \u00e0 de 2020, a soci\u00f3loga, l\u00edder do Comit\u00ea de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Grupo Mulheres do Brasil no DF e ex-secret\u00e1ria-adjunta de Mulheres da capital federal, Raissa Rossiter, elogia o relat\u00f3rio final da CPI do Feminic\u00eddio, conclu\u00eddo em 10 de maio, depois de 11 meses de trabalhos. \u201cCom certeza, a conclus\u00e3o da CPI do Feminic\u00eddio foi um dos grandes destaques legislativos deste primeiro semestre. Durante a pandemia da covid-19, houve aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e de feminic\u00eddios, ent\u00e3o, o relat\u00f3rio veio em um momento crucial, para ajudar a identificar como a rede de apoio, com assist\u00eancia jur\u00eddica e suporte legal, est\u00e1 funcionando, para evitar que outras mortes ocorram\u201d, pondera. Em 2020, 17 mulheres foram assassinadas no DF, e apenas no primeiro trimestre deste ano, foram cinco mortes, de acordo com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-DF).<\/p>\n
No entanto, mesmo com o crescimento observado nos \u00faltimos anos de legisla\u00e7\u00f5es sobre mulheres, Raissa critica a falta de leis direcionadas a sanar as lacunas apontadas pelo relat\u00f3rio da CPI no que tange a rede de prote\u00e7\u00e3o a elas no DF. \u201cEntre as medidas que o documento apontou como necess\u00e1rias no combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, e que ainda n\u00e3o foi implementada, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma especificidade no or\u00e7amento do GDF em rela\u00e7\u00e3o a mulheres. \u00c9 preciso deixar claro quais recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo destinados para concretizar, pragmaticamente, as leis adotadas. Se n\u00e3o h\u00e1 investimento p\u00fablico, a legisla\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, \u00e9 insuficiente\u201d, aponta, questionando o porqu\u00ea de o recurso voltado \u00e0s mulheres n\u00e3o ter sido inclu\u00eddo j\u00e1 para o or\u00e7amento de 2022, aprovado pela CLDF em 29 de junho. \u201cO aspecto quantitativo \u00e9 um indicador da maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, mas precisamos discutir a efic\u00e1cia e a efetividade dessas leis. Elas est\u00e3o sendo cumpridas e aplicadas? Como? Quais foram os impactos, de fato, dessas legisla\u00e7\u00f5es na vida das mulheres?\u201d, elenca. O n\u00famero de leis sobre o combate \u00e0 covid-19 diminuiu de 19, no primeiro semestre de 2020, para 13, neste ano. No entanto, para o advogado e professor de direito constitucional Jesus Valentini, o mais importante \u00e9 focar no prop\u00f3sito, e n\u00e3o no volume. \u201cEm 2020, havia muita d\u00favida, inclusive mundial, sobre o coronav\u00edrus e o enfrentamento \u00e0 pandemia. Em 2021, buscou-se mais qualidade na atividade legislativa do que quantidade, enquanto que o foco em 2020 foi criar leis. O combate \u00e0 pandemia est\u00e1 ligado ao Poder Executivo, por meio da a\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade, como a aquisi\u00e7\u00e3o de mais vacinas e a contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais e insumos. Mas n\u00e3o adianta ter tudo isso e n\u00e3o ter planejamento, que \u00e9 o que est\u00e1 faltando agora. O Legislativo tentou fazer seu papel, mas o Executivo n\u00e3o contribuiu\u201d, critica o professor.<\/p>\n
Para ele, a atua\u00e7\u00e3o do governo do DF foi falha ao privilegiar a economia. \u201cA sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a demanda mais urgente. Sem vida, n\u00e3o h\u00e1 economia, e o governo se preocupou muito mais com a atividade econ\u00f4mica. Por exemplo, houve muita cr\u00edtica \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o para que as pessoas ficassem em casa, mas o governo poderia ter resolvido isso com mais aux\u00edlios. Verba n\u00e3o falta\u201d, aponta o advogado.<\/p>\n
Bichos
\nNo primeiro semestre de 2021, a quantidade de leis sobre os animais quase triplicou em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020 \u2014 foram tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es no ano passado contra oito neste ano. No entanto, a advogada especialista em direito animal Ana Paula Vasconcelos frisa a import\u00e2ncia de prestar aten\u00e7\u00e3o no que est\u00e1 sendo promulgado, para que n\u00e3o haja perda de direitos conquistados. \u201cA CLDF tem tido iniciativa, com uma postura de abordar o tema. Mas algumas leis pioraram a situa\u00e7\u00e3o dos animais no DF, como a que regulamenta o uso de correntes em determinadas situa\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso tomar cuidado\u201d, destaca, apontando a necessidade de debater os temas com a sociedade civil.
\n\u201cO DF j\u00e1 tinha uma legisla\u00e7\u00e3o muito boa sobre direitos animais desde 2016, com leis constru\u00eddas junto \u00e0 sociedade civil, como ONGs de prote\u00e7\u00e3o e defesa animal, n\u00e3o feitas de maneira atabalhoada, sem o aprofundamento que o tema merece. Toda iniciativa em prol dos animais \u00e9 muito bem-vinda, e essa \u00e9 uma das pautas de quem milita sobre o assunto. Mas o trabalho precisa ser feito com muita t\u00e9cnica e estudo e sempre ouvindo a sociedade. Estamos sempre vigilantes e atentos, acompanhando o processo legislativo para evitar aberra\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e para que as leis sejam aplicadas, de fato. Queremos qualidade e n\u00e3o quantidade\u201d, defende a advogada.<\/p>\n
Segundo Ana Paula, o direito animal tem sido reconhecido, nos \u00faltimos anos, no ordenamento jur\u00eddico como um ramo aut\u00f4nomo e dissociado do direito ambiental. \u201cO tema tem sido objeto de muito estudo e trabalho dos juristas para que seja estabelecido e reconhecido. O Judici\u00e1rio reconhece, e o Legislativo est\u00e1 se adequando para acompanhar esse processo\u201d, conclui.<\/p>\n
Arlete Sampaio (PT)<\/p>\n
\u201cEste primeiro semestre foi marcado pela insist\u00eancia da pandemia da covid-19, que n\u00e3o deu tr\u00e9gua. Ent\u00e3o, tivemos muitos projetos voltados para a \u00e1rea da sa\u00fade. Houve, tamb\u00e9m, a conclus\u00e3o da CPI do Feminic\u00eddio e, a partir da\u00ed, uma s\u00e9rie de proposi\u00e7\u00f5es feitas pelo relat\u00f3rio final foram aprovadas. Foi um semestre produtivo, com aprova\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Um dos projetos mais importantes, e que envolveu muita luta, foi a cria\u00e7\u00e3o de uma universidade distrital (a Universidade do Distrito Federal (UnDF), aprovada pelos parlamentares em 25 de junho). Sou presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Cultura e, no semestre passado, realizamos dez reuni\u00f5es, al\u00e9m de audi\u00eancias p\u00fablicas. Esses s\u00e3o os temas que vou continuar trabalhando at\u00e9 o final do meu mandato. Atuo em diversas frentes, mas essas tr\u00eas s\u00e3o as priorit\u00e1rias na minha atua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Rodrigo Delmasso (Republicanos)<\/p>\n
\u201cApresentei 38 projetos, no \u00faltimo semestre, voltados para a \u00e1rea estruturante. Por exemplo, um projeto que virou lei trata da regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades n\u00e1uticas no Lago Parano\u00e1. Isso trouxe seguran\u00e7a para os credores do lago e para os usu\u00e1rios. Outro texto \u00e9 o que cria os projetos log\u00edsticos para importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o no Distrito Federal, com o objetivo de atrair empresas desse segmento para o DF, impulsionando a gera\u00e7\u00e3o de renda, visualizando o p\u00f3s-pandemia. Outra proposi\u00e7\u00e3o de destaque, que foi aprovada e falta ser sancionada, \u00e9 a Nossa Quadra. \u00c9 um projeto que vai empoderar as prefeituras comunit\u00e1rias e as associa\u00e7\u00f5es de moradores para que possam ajudar o governo na manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas de Bras\u00edlia. Hoje, temos um grande problema na manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e parques, e a Novacap n\u00e3o consegue atender a essa demanda. Esse texto permite que o governo firme uma parceria com as prefeituras comunit\u00e1rias, repassando os recursos para que elas atuem na pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o. Para o pr\u00f3ximo semestre, temos um projeto sobre a integridade das escolas p\u00fablicas do Distrito Federal. Eu vejo que a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal est\u00e1 trabalhando de maneira muito focada no combate \u00e0 pandemia e tamb\u00e9m na retomada da economia. A C\u00e2mara Legislativa aprovou praticamente todos os projetos voltados para a \u00e1rea da economia. Agora, no segundo semestre, vamos nos debru\u00e7ar na quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Autoria das leis<\/p>\n
Arlete Sampaio (PT): 8 leis
\nRodrigo Delmasso: (Republicanos): 8 leis
\nJo\u00e3o Cardoso (Avante): 7 leis
\nLeandro Grass (Rede): 7 leis
\nAgaciel Maia (PL): 6 leis leis
\nEduardo Pedrosa (PTC): 6 leis
\nHermeto (MDB): 6 leis
\nIolando (PSC): 6 leis
\nFonte:
\nPortal CLDF<\/p>\n
Destaques<\/p>\n
Primeiro semestre
\nANIMAL
\n2021: 8 leis
\n2020: 3 leis
\n2019: nenhuma
\n2018: 3 leis
\n2017: 4 leis<\/p>\n
COVID-19
\n2021: 13 leis
\n2020: 19 leis<\/p>\n
CULTURA
\n2021: 9 leis
\n2020: 18 leis
\n2019: 8 leis
\n2018: 15 leis
\n2017: 18 leis
\nMULHER
\n2021: 10 leis
\n2020: 15 leis
\n2019: 13 leis
\n2018: 5 leis
\n2017: 5 leis<\/p>\n
SA\u00daDE (exceto
\ncovid-19)
\n2021: 19 leis
\n2020: 11 leis
\n2019: 9 leis
\n2018: 10 leis
\n2017: 19 leis<\/p>\n
TRIBUTOS E OR\u00c7AMENTO
\n2021: 11 leis
\n2020: 22 leis
\n2019: 12 leis
\n2018: 5 leis
\n2017: 10 leis<\/p>\n
Fonte: Portal
\nAgora \u00e9 Lei da CLDF.
\nConsultas feitas
\nem 23 de julho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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