O Governo do Distrito Federal ingressou com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para que o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, seja obrigado a imediatamente entregar 292.055 doses de vacinas contra a Covid-19 \u00e0 capital do pa\u00eds. Em mandado de seguran\u00e7a protocolado na tarde desta quinta-feira (22\/7) e obtido pela coluna Grande Angular, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) alegou que a reposi\u00e7\u00e3o dos estoques distritais de imunizantes \u00e9 \u201cmedida urgente uma vez que o d\u00e9ficit vigente priva a popula\u00e7\u00e3o do DF de ser vacinada contra a Covid\u201d.<\/p>\n
Segundo a PGDF, as doses que tiveram de ser utilizadas para suprir o n\u00famero de vacinas que foram inferiormente remetidas \u201cfazem falta a toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cTal situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m implica incremento no risco de que mais pessoas sejam acometidas com a Covid-19 no Distrito Federal\u201d, disse. O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia anunciado, em publica\u00e7\u00e3o no Twitter, na quarta-feira (21\/7), que o GDF iria acionar a Justi\u00e7a para que a Uni\u00e3o fa\u00e7a o encaminhamento da quantidade correta de doses ao DF.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante que saibam que o d\u00e9ficit de vacinas enviadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o DF \u00e9 de mais de 290 mil doses. O mesmo n\u00e3o ocorreu com outros Estados. J\u00e1 notificamos isso ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade diversas vezes, sem nenhuma solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ibaneis. O mandado de seguran\u00e7a foi distribu\u00eddo ao ministro Jorge Mussi, que est\u00e1 no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia do STJ.<\/p>\n
Dados
\nNa a\u00e7\u00e3o judicial, a PGDF argumentou que o repasse de doses de vacina feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u201cn\u00e3o tem ocorrido de forma suficiente sequer \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o de 45% do p\u00fablico-alvo em \u00e2mbito distrital\u201d. Segundo o \u00f3rg\u00e3o local, ao realizar a distribui\u00e7\u00e3o \u201cdesproporcional de vacinas ao DF em detrimento do repasse realizado os demais Estados\u201d, a pasta federal viola princ\u00edpios como o da isonomia.<\/p>\n
Uma das alega\u00e7\u00f5es do GDF, por meio da Procuradoria-Geral do DF, \u00e9 de que a distribui\u00e7\u00e3o dos imunizantes \u00e9 realizada de maneira desproporcional porque o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o observa o crit\u00e9rio de propor\u00e7\u00e3o populacional de cada \u00e1rea. Segundo a PGDF, apesar de o DF possuir popula\u00e7\u00e3o de 3 milh\u00f5es de habitantes, maior do que a do Mato Grosso do Sul (2,8 milh\u00f5es) e menor do que a do Amazonas (4,2 milh\u00f5es), recebeu uma quantidade inferior do que a dos dois Estados: \u201cO Distrito Federal recebeu 2.057.800 doses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, enquanto o Amazonas \u2013 com popula\u00e7\u00e3o pouco superior \u2013 recebeu 3.368.280 doses e o Mato Grosso do Sul \u2013 com popula\u00e7\u00e3o pouco inferior \u2013 recebeu 2.277.860 doses\u201d.<\/p>\n
Outro argumento \u00e9 de que foram aplicadas, no DF, 184.865 doses de vacinas em moradores de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, pricipalmente de Goi\u00e1s.<\/p>\n
De acordo com a PGDF, ainda houve d\u00e9ficit na distribui\u00e7\u00e3o de imunizantes para grupos priorit\u00e1rios. \u00c9 o caso, por exemplo, de 11.344 doses referente aos idosos acima de 80 anos; de 332 doses para o p\u00fablico de 60 anos; e de 298 doses para povos ind\u00edgenas em terras aldeadas. Na \u00e1rea de sa\u00fade, o d\u00e9ficit foi de 8.415, conforme dados do governo local.<\/p>\n
Reclama\u00e7\u00f5es
\nO GDF e o MPDFT j\u00e1 haviam pedido ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o envio de 250 mil doses de imunizante, al\u00e9m da quantidade encaminhada rotineiramente. Deputados distritais enviaram a Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira, um documento no qual \u201cexigem o respeito pela decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (CIT-SUS), que reconheceu a necessidade de ampliar a remessa de doses de vacinas contra a covid-19 para Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal\u201d.O presidente e o relator da Comiss\u00e3o Especial da Vacina contra a Covid-19 da C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais F\u00e1bio Felix (PSol) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), e a presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Cultura, Arlete Sampaio (PT), assinam a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O outro lado
\nEm nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que n\u00e3o foi notificado at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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