A farra dos supersal\u00e1rios poder\u00e1 ser contida com o projeto de lei que corta os penduricalhos e estabelece as verbas indenizat\u00f3rias que podem ser pagas fora do teto remunerat\u00f3rio, de R$ 39,2 mil mensais, o PL n\u00ba 6.726\/2016. Aprovado, recentemente, pela C\u00e2mara dos Deputados, a proposta retornou para o Senado Federal. Houve muita press\u00e3o de servidores e parlamentares para que o assunto entrasse na pauta como uma esp\u00e9cie de pr\u00e9via da reforma administrativa. Mas o tratamento privilegiado para alguns continua, como a permiss\u00e3o de duplo teto para aposentados e militares da reserva com cargos de comiss\u00e3o e assessoramento no Executivo, dizem especialistas.
\nO problema \u00e9 a discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre as poss\u00edveis formas de barrar esses ganhos inusitados que oneram o bolso do contribuinte e beneficiam integrantes do primeiro escal\u00e3o do governo lotado de militares. Para alguns, basta um decreto legislativo. Para outros, somente com mudan\u00e7a de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cSe a sociedade n\u00e3o se manifestar, o Brasil vai continuar convivendo com as benesses\u201d, assinala Susana Bot\u00e1r, s\u00f3cia do Escrit\u00f3rio Fischgold Benevides Advogados e assessora jur\u00eddica da Frente Servir Brasil. Ela explica que a Portaria n\u00b0 4.975, de 29 de abril de 2021, do Minist\u00e9rio da Economia, mudou os rumos criando o teto d\u00faplex. Os servidores ativos com altos sal\u00e1rios, quando assumem cargos em comiss\u00e3o, as verbas s\u00e3o somadas e o valor que ultrapassar o teto \u00e9 descontado. Mas os inativos e reformados podem somar os dois valores. Por isso, muitos ministros da ala militar tiveram incremento nos ganhos de at\u00e9 69%.
\nA prerrogativa de duplo teto era apenas para m\u00e9dicos, professores e profissionais da sa\u00fade. Importante, porque muitos trabalhavam em dois empregos e s\u00f3 recebiam por um. Ent\u00e3o, desistiram do segundo e a popula\u00e7\u00e3o ficou sem atendimento. \u201cSe desestimulava a acumula\u00e7\u00e3o autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o, e se retirava profissionais m\u00e9dicos de cargos em hospitais p\u00fablicos, j\u00e1 que, mesmo trabalhando o dobro da carga hor\u00e1ria, receberam, por essa interpreta\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o de apenas um dos v\u00ednculos\u201d, diz Susana Bot\u00e1r. \u201cComo a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o veda que o servidor ou militar inativo acumule seus proventos com cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na administra\u00e7\u00e3o, o governo decidiu pegar carona na interpreta\u00e7\u00e3o do STF e favorecer seu alto escal\u00e3o\u201d, aponta.<\/p>\n
Na an\u00e1lise da advogada, falta um ajuste na legisla\u00e7\u00e3o para evitar os extremos. \u201cO ideal seria prever que, em casos de cumula\u00e7\u00e3o l\u00edcita cujo somat\u00f3rio dos sal\u00e1rios ultrapasse em muito o teto, em vez de cortar 100% de um dos v\u00ednculos, houvesse um limite. Dessa forma, o servidor, em tese, n\u00e3o trabalharia de gra\u00e7a, mas tamb\u00e9m n\u00e3o receberia dois vencimentos muito altos dos cofres p\u00fablicos\u201d, refor\u00e7a.
\nPerdas e ganhos
\nO economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, lembra que existem 15 projetos de decreto legislativo (PDL), de parlamentares de direita, de centro e de esquerda, para revogar a portaria do teto d\u00faplex. \u201cTodos aguardando despacho do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL)\u201d, afirma. Mas a expectativa continua sendo que Lira, aliado do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido), continue engavetando as propostas. \u201cO que me assustou foi ver que um deles (PDL) \u00e9 do PT, um do PDT, mas tem tamb\u00e9m do Novo, supostamente aliado de Bolsonaro\u201d, diz. \u201cTodos os projetos est\u00e3o parados na Mesa, dependendo exclusivamente do Arthur Lira\u201d, complementa Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.<\/p>\n
Legitimidade questionada
\nOs deputados questionam a legitimidade da Portaria n\u00ba 4.795\/2021, que criou o teto duplo, pela inconstitucionalidade e pelo aumento de despesas em momento de pandemia e de socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais necessitada.<\/p>\n
\u201cSem contar que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara uma proposta de reforma administrativa, propondo economia nas despesas de pessoal\u201d, refor\u00e7a Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar. \u201c\u00c9 imperiosa e urgente a revoga\u00e7\u00e3o da portaria do Minist\u00e9rio da Economia pelas inconsist\u00eancias e pelo desrespeito ao uso da verba p\u00fablica. Os mesmos que editam atos de congelamento salarial aos milh\u00f5es de servidores, em especial os da linha de frente no combate ao coronav\u00edrus, elevam os sal\u00e1rios dos que ganham mais, o que chega a ser um esc\u00e1rnio\u201d, diz.<\/p>\n
Thiago Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), lembra, ainda, que existem tr\u00eas emendas \u00e0 Proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32\/2020, todas de autoria da bancada do PT, que, entre outros pontos, pretendem colocar uma trava na Constitui\u00e7\u00e3o para o pagamento de verbas acima do teto remunerat\u00f3rio. \u201cEssas emendas alcan\u00e7am a portaria, em rela\u00e7\u00e3o aos militares reformados que assumem cargos ou fun\u00e7\u00f5es comissionadas.\u201d<\/p>\n
As de n\u00famero 14 e 15 e 16, do deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), tratam, entre outros pontos, de evitar abusos remunerat\u00f3rios e impedir a excessiva militariza\u00e7\u00e3o de cargos civis. E, tamb\u00e9m, alteram o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, para estabelecer que o limite remunerat\u00f3rio incidir\u00e1 sobre o somat\u00f3rio de \u201ctodos os valores percebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o, proventos, remunera\u00e7\u00e3o do cargo, emprego, posto, gradua\u00e7\u00e3o militar e do valor do cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, e estabelece que apenas as parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio previstas em lei poder\u00e3o exceder ao teto\u201d, refor\u00e7a Queiroz. Mas talvez todo o esfor\u00e7o seja em v\u00e3o.<\/p>\n
STF
\nSegundo um t\u00e9cnico do Senado que n\u00e3o quis se identificar, o Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 correto ao seguir os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). \u201cInfelizmente, todos esses decretos ou emendas ter\u00e3o a constitucionalidade questionada. A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 provocar o STF. A Suprema Corte vai ter que mudar seu entendimento. Do contr\u00e1rio, ser\u00e1 tempo perdido. Pode parecer injusto para a sociedade, mas est\u00e1 de acordo com a lei\u201d, diz. Esse, ali\u00e1s, foi o argumento do minist\u00e9rio. O \u00f3rg\u00e3o alega que est\u00e1 seguindo \u201centendimentos jurisprudenciais do STF e do TCU, aprovados pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o\u201d. Por ano, a fatura pode chegar a R$ 181,3 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. \u201cCerca de mil servidores ser\u00e3o impactados pelas novas regras, sendo que, em mais de 70% dos casos, os v\u00ednculos est\u00e3o relacionados a m\u00e9dicos e professores\u201d, detalha a pasta. (VB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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