O Sindicato dos Servidores da Assist\u00eancia Social e Cultural do GDF (Sindsasc) venceu novamente na Justi\u00e7a o processo movido contra o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial definido pela Lei n\u00ba 5.184\/2013. Ainda cabe ao Executivo recorrer da senten\u00e7a nos tribunais superiores de Justi\u00e7a. A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), publicada na segunda-feira (12\/7), determina o pagamento do reajuste retroativo a novembro de 2015.<\/p>\n
A acr\u00e9scimo foi concedido pelo governo de Agnelo Queiroz (PT). A terceira parcela \u00e9 devida a 32 categorias desde novembro de 2015. Contudo, ainda n\u00e3o foi paga sob justificativa de dificuldades financeiras e obst\u00e1culos jur\u00eddicos, apesar de o aumento ser previsto em lei. Esta \u00e9 a terceira vit\u00f3ria que a entidade alcan\u00e7a na Justi\u00e7a sobre a terceira parcela do reajuste. Em fevereiro, o TJDFT havia condenado o GDF a pagar o valor atrasado aos servidores, mas o Executivo recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa decis\u00e3o confirma o que o Sindsasc sempre tem dito. O GDF tem de pagar o que nos deve, o que est\u00e1 previsto em lei, o que todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, at\u00e9 o presente momento, confirmaram\u201d, afirma o presidente da entidade, Edglay Sousa. Os servidores, que tentam receber os valores h\u00e1 quase seis anos, esperam que desta vez o pagamento seja realizado. \u201cNosso lema, a partir de agora, ser\u00e1: Ibaneis, cumpra a lei e n\u00e3o recorra\u201d, refor\u00e7a o l\u00edder sindical.<\/p>\n
Cerca de 3 mil servidores, ativos e aposentados, podem ser contemplados com a senten\u00e7a do TJDFT. Com o reajuste, os sal\u00e1rios da categoria devem aumentar cerca de 10% em rela\u00e7\u00e3o ao valor atual.
\nLuta antiga
\nA assist\u00eancia social \u00e9 a primeira categoria a ter na Justi\u00e7a o direito pelo pagamento da terceira parcela do reajuste. A decis\u00e3o pode abrir precedentes para que outros sindicatos de servidores do GDF busquem judicialmente o mesmo direito.<\/p>\n
A pauta pelo pagamento da terceira parcela do reajuste \u00e9 reivindica\u00e7\u00e3o antiga do sindicato e motivou tr\u00eas greves da categoria, em 2015, 2016 e 2018. A \u00faltima teve dura\u00e7\u00e3o de 83 dias. Outro lado
\nA Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que ir\u00e1 apresentar recurso nos tribunais superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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