A 3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve a senten\u00e7a que inocentou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) da acusa\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa por conceder reajustes salariais a servidores. A terceira parcela do aumento ainda n\u00e3o foi paga a 32 categorias de funcion\u00e1rios p\u00fablicos distritais, mesmo ap\u00f3s o DF passar por duas gest\u00f5es diferentes, do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e do atual chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB).
\nEm sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (14\/7), o colegiado rejeitou, por unanimidade, um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT) que pedia a condena\u00e7\u00e3o de Agnelo, do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e de outras tr\u00eas pessoas. Relator do processo, o desembargador Gilberto Pereira de Oliveira disse, em seu voto, que \u201cn\u00e3o restou demonstrado dolo de violar qualquer dos princ\u00edpios de moralidade administrativa, de modo a se concluir que o ordenador de despesas, bem como os demais agentes envolvidos, optaram por prestigiar os servidores efetivos do Distrito Federal\u201d.
\n\u201cEssa era a real inten\u00e7\u00e3o que se extrai de todo o contexto f\u00e1tico e processual. Assim, a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, em que se julgou improcedente a apresentada a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
O caso foi julgado em primeira inst\u00e2ncia no ano passado. Em julho de 2020, a 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF julgou improcedentes os pedidos do MPDFT, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada contra os ex-gestores.A acusa\u00e7\u00e3o alegou que os aumentos salariais foram concedidos entre 2012 e 2014, mas sem a observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n
\u201cLisura\u201d
\nEm nota, Agnelo Queiroz pontua que o entendimento do colegiado do TJDFT \u201cde que todo processo de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras e reajustes concedidos foram feitos na forma da lei s\u00f3 confirma a lisura de nossos atos\u201d.
\n\u201cEssa decis\u00e3o abre brecha para que a 3\u00aa parcela dos reajustes concedidos seja finalmente paga a diversas categorias de servidores do GDF\u201d, declarou o ex-governador do DF. A nota \u00e9 assinada tamb\u00e9m por Wilmar Lacerda, Paulo Machado e Denise Rodrigues.<\/p>\n
Em \u00e1udio, Agnelo disse que \u201cesta decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da legalidade ao conceder o reajuste do servidor p\u00fablico em tr\u00eas parcelas\u201d. \u201cFizemos tudo dentro da lei, foi aprovado na CLDF, tinha previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Foram pagas duas parcelas. A terceira n\u00e3o foi paga porque o governo que me sucedeu sabotou o reajuste do servidor p\u00fablico\u201d, declarou.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial j\u00e1 repercutiu entre servidores do GDF. Diretora do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF), Risilene Corr\u00eaa disse que, a partir dessa decis\u00e3o, a categoria \u201ctem certeza de que o pagamento da \u00faltima parcela do reajuste salarial \u00e9 legal e urgente\u201d.<\/p>\n
Segundo o Sinpro-DF, professores da classe A, com gradua\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito a receber do GDF, em m\u00e9dia, R$ 18,8 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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