{"id":4342,"date":"2021-07-11T17:44:13","date_gmt":"2021-07-11T20:44:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=4342"},"modified":"2021-07-11T17:44:13","modified_gmt":"2021-07-11T20:44:13","slug":"quem-se-nega-a-tomar-vacina-pode-ser-demitido-por-justa-causa-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/quem-se-nega-a-tomar-vacina-pode-ser-demitido-por-justa-causa-entenda\/","title":{"rendered":"Quem se nega a tomar vacina pode ser demitido por justa causa? Entenda"},"content":{"rendered":"

Com a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 avan\u00e7ando cada vez mais sobre a popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa no Distrito Federal, aparecem\u00a0trabalhadores que escolhem n\u00e3o tomar o imunizante<\/a>. Apesar de estas pessoas considerarem estar fazendo uma escolha pessoal, a Justi\u00e7a entende que a sa\u00fade coletiva \u00e9 mais importante e se recusar a receber as doses pode levar at\u00e9 a uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

Conforme explica a professora de direito do EAD CEUB, Carolina Jatob\u00e1, dentro de uma comunidade de trabalho, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de todos os empregados. \u201cCaso uma outra pessoa seja prejudicada por causa de um funcion\u00e1rio que n\u00e3o quis se vacinar, isso pode cair em cima da pr\u00f3pria empresa\u201d, comenta.<\/p>\n

Ela lembra que o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0estabeleceu que \u00e9\u00a0constitucional cobrar a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/a>, o que \u00e9 diferente de vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Dessa forma, \u00e9 imposs\u00edvel aplicar contra a vontade de algu\u00e9m o imunizante, mas san\u00e7\u00f5es podem acontecer. \u201cSabendo que as empresas s\u00e3o obrigadas a cobrar a vacina para zelar pela sa\u00fade de todos, um empregado que se recusa a cumprir esta norma est\u00e1 cometendo indisciplina, o que pode levar \u00e0 justa causa\u201d, diz.<\/p>\n

A demiss\u00e3o, no entanto, n\u00e3o deve ser feita de maneira imediata. A mestra em Direito do Trabalho e professora das universidades Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB) e do Distrito Federal (UDF), Cristiane Vianna, lembra que a justa causa \u00e9 a m\u00e1xima penalidade no universo trabalhista e para aplic\u00e1-la \u00e9 necess\u00e1rio um escalonamento. \u201cA empresa deve primeiro promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da vacina, pode dar advert\u00eancias e s\u00f3 depois, num caso extremo, demitir. Um passo-a-passou desses ajuda at\u00e9 mesmo a comprovar na Justi\u00e7a que foram v\u00e1rias tentativas\u201d, destaca.<\/p>\n

Vianna lembra que uma auxiliar de limpeza foi demitida, por justa causa, de um hospital em S\u00e3o Caetano do Sul, no ABC paulista, ap\u00f3s recusar-se a tomar a vacina. A funcion\u00e1ria tentou recorrer da decis\u00e3o, mas n\u00e3o teve sucesso. \u201cEla n\u00e3o causa mal apenas para si pr\u00f3pria. A empresa, como obrigada a manter a sa\u00fade dos funcion\u00e1rios, n\u00e3o pode deixar uma pessoa que pode comprometer a vida dos outros trabalhando normalmente\u201d, avalia.<\/p>\n

MPT elaborou Nota T\u00e9cnica sobre o assunto<\/h6>\n

No come\u00e7o do ano, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/a>\u00a0elaborou\u00a0uma Nota T\u00e9cnica<\/a>\u00a0onde analisa, \u00e0 luz da CLT, onde est\u00e3o as faltas do empregado ao se recusar a tomar a vacina.<\/p>\n

A procuradora do Trabalho do\u00a0MPT-10, que abrange DF e Tocantins<\/a>, Gisela Nabuco Majela Sousa, diz que o \u00f3rg\u00e3o parte da premissa que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica e explica que a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado \u00e9 uma via de m\u00e3o-dupla. \u201cO dono da empresa \u00e9 obrigado a zelar pela sa\u00fade dos empregados e eles s\u00e3o obrigados a colaborar com isso\u201d, pondera.<\/p>\n

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Ela diz que o di\u00e1logo deve sempre prevalecer e cabe ao empregador explicar que ideologias ou a religi\u00e3o n\u00e3o superam o interesse coletivo de acabar com a pandemia. \u201c\u00c9 algo que deve se intensificar nos pr\u00f3ximos meses. Temos visto que pessoas mais jovens est\u00e3o oferecendo mais resist\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n

Nabuco lembra, entretanto, que nem todo o caso \u00e9 pass\u00edvel de justa causa. Pessoas com alergia \u00e0 algum componente da vacina, por exemplo, n\u00e3o podem ser demitidas. \u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, o empregador tem que garantir medidas de prote\u00e7\u00e3o ao empregado, seja colocando ele de home office ou tomando alguma outra provid\u00eancia que garanta a continuidade de um trabalho seguro\u201d,<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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