{"id":4170,"date":"2021-06-18T08:24:36","date_gmt":"2021-06-18T11:24:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=4170"},"modified":"2021-06-18T08:24:36","modified_gmt":"2021-06-18T11:24:36","slug":"tcdf-cobra-explicacao-sobre-aluguel-de-predio-pela-secretaria-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/tcdf-cobra-explicacao-sobre-aluguel-de-predio-pela-secretaria-de-saude\/","title":{"rendered":"TCDF cobra explica\u00e7\u00e3o sobre aluguel de pr\u00e9dio pela Secretaria de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Sa\u00fade explique, ponto a ponto, todos os argumentos que levaram t\u00e9cnicos da pasta a alugar o pr\u00e9dio onde fica a nova sede da secretaria, em Bras\u00edlia. A decis\u00e3o acolhe a\u00a0representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-DF) e o deputado distrital Leandro Grass (Rede)<\/a>.<\/p>\n

\n
O \u00f3rg\u00e3o decidiu, em outubro do ano passado, deixar o local onde estava instalado desde 2010, no final da Asa Norte, para ocupar um dos andares do edif\u00edcio PO700<\/a>, de propriedade do empres\u00e1rio Paulo Octavio, localizado na 701 Norte (SRTVN). O novo im\u00f3vel custa aos cofres p\u00fablicos o valor mensal de R$ 750 mil, al\u00e9m de R$ 169,3 mil de taxa de condom\u00ednio e R$ 48.847,37 anuais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por um contrato de tr\u00eas anos, ser\u00e3o pagos R$ 32 milh\u00f5es. Pela decis\u00e3o acolhida de forma un\u00e2nime pelos conselheiros, o TCDF quer ter acesso \u00e0 c\u00f3pia do comprovante do pedido de devolu\u00e7\u00e3o do antigo pr\u00e9dio, que teria sido realizada pela Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater-DF). A comprova\u00e7\u00e3o pode ser substitu\u00edda por \u201cjustificativa para a op\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em detrimento de reforma das instala\u00e7\u00f5es ent\u00e3o ocupadas pela pasta\u201d. A suposta requisi\u00e7\u00e3o foi um dos argumentos alegados pela secretaria para deixar o endere\u00e7o anterior.Por isso, os conselheiros determinaram que, no mesmo prazo, a pasta ter\u00e1 de prestar esclarecimentos sobre como foi realizada a sele\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em valor superior ao valor base constante em laudo de avalia\u00e7\u00e3o emitido pela Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap). O tribunal tamb\u00e9m questiona o acesso externo de pessoas de fora da Secretaria de Sa\u00fade ao processo que liberou o aluguel milion\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cImpessoalidade\u201d<\/h6>\n

No documento, o \u00f3rg\u00e3o de controle indica rela\u00e7\u00f5es entre a ex-secret\u00e1ria adjunta da pasta, Beatris Gaut\u00e9rio, com Jaqueline Helena Vekic, respons\u00e1vel pelo setor de grandes\u00a0loca\u00e7\u00f5es do Grupo Paulo Octavio.<\/a>\u00a0Nas redes sociais, a gestora p\u00fablica postou foto ao lado da executiva de im\u00f3veis como primeira cliente de sua esmalteria, empresa rec\u00e9m-inaugurada.<\/p>\n

\n
Beatris \u00e9 s\u00f3cia do empreendimento ao lado de outra servidora da Sa\u00fade, Carla Mayrink Santos, que tomou posse recentemente como assessora comissionada do gabinete da Secretaria de Sa\u00fade. Pela estrutura, Carla era subordinada \u00e0 ex-secret\u00e1ria adjunta. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, servidores p\u00fablicos n\u00e3o podem acumular postos administrativos dentro de empresas privadas.<\/div>\n
\u201cDisponibilize c\u00f3pia do documento apresentado pela servidora nominada, bem como acesso \u00e0 integralidade do respectivo processo administrativo no qual a quest\u00e3o foi tratada, e informe sobre a exist\u00eancia de v\u00ednculo da referida senhora com empresa privada (s\u00f3cia-administradora) \u00e0 \u00e9poca da nomea\u00e7\u00e3o para o cargo p\u00fablico, bem como eventuais medidas adotadas pela jurisdicionada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 poss\u00edvel irregularidade\u201d, frisou.<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com o documento, Beatris teria sido pe\u00e7a fundamental para que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico definisse pelo pr\u00e9dio PO700. De acordo com o MPC, durante uma reuni\u00e3o para tratar da loca\u00e7\u00e3o, o assessor jur\u00eddico da pasta, Raphael Sampaio, sugeriu que a empresa Paulo Octavio formalizasse o valor final do contrato, com a discord\u00e2ncia do valor sugerido pela Terracap e com argumentos que justificassem a inviabiliza\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o pelo valor proposto.<\/p>\n

Segundo o MPC-DF, o caso indica uma \u201cposs\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de infring\u00eancia ao princ\u00edpio da impessoalidade e da moralidade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es das servidoras referidas e de suas poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es com a representante da locadora\u201d.<\/p>\n

\n
O que dizem os envolvidos?<\/div>\n
\n
\n
\n

Procurada, a Secretaria de Sa\u00fade informou que responder\u00e1 a todos os questionamentos do \u00f3rg\u00e3o de controle dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n

Acionado pelo\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>, o Grupo Paulo Octavio declarou que atendeu a todos os requisitos do edital de chamamento p\u00fablico para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, sendo a \u00fanica entre as seis empresas participantes a preencher todos os crit\u00e9rios.<\/p>\n

Veja nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao Processo N\u00ba 00600-00009571\/2020-93-e, surgido a partir da Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 92\/2020-CF, a PaulOOctavio informa que atendeu a todos os requisitos do edital de Chamamento P\u00fablico para Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel N\u00ba 01\/2020. Seis empresas foram convocadas, mas apenas n\u00f3s atendemos a todos os crit\u00e9rios essenciais: localiza\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o adequado para comportar o n\u00famero de servidores, proximidade ao transporte p\u00fablico e locais para alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores, conforme previs\u00e3o no edital. A proposta foi a escolhida por ser a mais vantajosa financeiramente para a Secretaria de Sa\u00fade e considerada pela pasta \u2018um ganho em compara\u00e7\u00e3o a uma reforma do pr\u00e9dio anterior, que teria de ser desocupado para a realiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os\u2019. A documenta\u00e7\u00e3o solicitada j\u00e1 foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal pelo nosso Departamento Jur\u00eddico.\u201d<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Sa\u00fade explique, ponto a ponto, todos os argumentos que levaram t\u00e9cnicos da pasta a alugar o pr\u00e9dio onde fica a nova sede da secretaria, em Bras\u00edlia. A decis\u00e3o acolhe a\u00a0representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4172,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4170\/revisions\/4172"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}