O Brasil tem insistido em uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que n\u00e3o financia o Estado, cortando recursos da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da assist\u00eancia p\u00fablica, da infraestrutura etc. Este n\u00e3o financiamento coloca ainda mais press\u00e3o sobre os servidores, que trabalham em condi\u00e7\u00f5es piores e acabam respondendo pela falta de equipamentos, de materiais etc. O servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m est\u00e1 em piores condi\u00e7\u00f5es devido \u00e0 escassez de concursos para repor os servidores que se aposentam. E n\u00e3o s\u00f3 isso: nos \u00faltimos anos, com o crescimento da fome, da pobreza e da informalidade (ainda bem antes do in\u00edcio da pandemia), os brasileiros se tornaram mais vulner\u00e1veis e, por isso, precisam de mais pol\u00edticas p\u00fablicas. Ou seja, antes da pandemia, fazia-se importante retomar o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e do servi\u00e7o p\u00fablico.
\nPor\u00e9m essa retomada do financiamento n\u00e3o ocorreu. E o n\u00e3o financiamento claramente deixou o pa\u00eds mais vulner\u00e1vel para enfrentar a crise da covid-19. Se o Estado brasileiro tivesse refor\u00e7ado o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e do servi\u00e7o p\u00fablico, estar\u00edamos em condi\u00e7\u00f5es melhores para enfrentar a crise. Somente para termos uma ideia, dados de Bruno Moretti, Francisco Funcia e Carlos Ock\u00e9-Reis mostram que, se o Brasil tivesse continuado seguindo a aplica\u00e7\u00e3o de 15% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) em sa\u00fade, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o, o financiamento da sa\u00fade entre 2018 e 2020 teria sido R$ 22,5 bilh\u00f5es mais alto.<\/p>\n
Mas essa regra foi \u201ccongelada\u201d pelo teto de gastos no n\u00edvel de 2017, ou seja, mesmo que a RCL aumente (como tende a aumentar), o pa\u00eds deve gastar o mesmo valor de 2017, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. E agora, no pior momento da pandemia, o or\u00e7amento para a sa\u00fade neste ano de 2021, mesmo com cr\u00e9ditos adicionais, ser\u00e1 R$ 20 bilh\u00f5es menor que o or\u00e7amento de 2020. As amarras fiscais auto impostas \u2014 como \u00e9 o caso do teto de gastos \u2014 est\u00e3o ferindo o Brasil e novamente querem culpar os gastos obrigat\u00f3rios (dentre eles, os gastos com servidores). Ora, servidores s\u00e3o parte fundamental da pol\u00edtica social: as vacinas n\u00e3o se \u201cautoaplicam\u201d, as crian\u00e7as n\u00e3o aprendem na escola sem seus professores e por a\u00ed vai.<\/p>\n
Para al\u00e9m da pol\u00edtica fiscal de austeridade, h\u00e1 um outro agravante para o caos enfrentado pelo Brasil agora: o aparelhamento do Estado, em especial do governo federal. Em v\u00e1rios cargos important\u00edssimos, servidores \u2014 t\u00e9cnicos \u2014 foram substitu\u00eddos por apadrinhados, em cargos de coordena\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, atrasando e atrapalhando a resposta do governo federal \u00e0 pandemia. Esse desmonte afetou nossa resposta r\u00e1pida, \u00e1gil e eficaz, e s\u00f3 n\u00e3o foi pior gra\u00e7as ao trabalho de milh\u00f5es de servidores que, com estabilidade, conseguiram fazer frente a desmandos e resolver de forma t\u00e9cnica os problemas enfrentados.<\/p>\n
O servi\u00e7o p\u00fablico precisa de melhorias. Mas essas passam por ampliar os recursos para que ele possa funcionar corretamente, n\u00e3o por demonizar o servidor, como faz a PEC 32\/2020, da reforma administrativa de Bolsonaro, ao partir do princ\u00edpio de que os servidores s\u00e3o \u201cmaraj\u00e1s\u201d. Os servidores se encontram em seu limite, convivendo com constante desvaloriza\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio institucional, al\u00e9m da piora das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ademais, outro ponto de extrema preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de transpar\u00eancia da proposta: at\u00e9 hoje, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, ainda n\u00e3o foram apresentados os impactos fiscais e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos da PEC, ou seja, al\u00e9m dos problemas j\u00e1 citados, a reforma continua avan\u00e7ando e sendo votada sem que se tenha no\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias que exercer\u00e1 no cotidiano caso seja aprovada como est\u00e1.<\/p>\n
E mais: a pandemia n\u00e3o \u00e9 momento de apunhalar os servidores que est\u00e3o lidando com a covid-19 e salvando vidas. N\u00e3o \u00e9 justo pedir a esses profissionais exaustos que se desdobrem agora para entender as amea\u00e7as que a reforma traz. Passado o caos sanit\u00e1rio, a\u00ed sim podemos construir propostas, com grande participa\u00e7\u00e3o social dos cidad\u00e3os e dos servidores, para melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico, como a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e, portanto, sem a necessidade de uma PEC.<\/p>\n
Enganar a sociedade, que chora os seus mortos, com uma proposta que se vende como modernizante mas que torna o Estado mais pass\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o, reduz sal\u00e1rios dos servidores atuais, penaliza os servidores da ponta, impacta a provis\u00e3o de direitos sociais e sequer apresenta dados, \u00e9 um completo contrassenso. Nesta crise sanit\u00e1ria e social, \u00e9 momento, sim, de fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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