{"id":2975,"date":"2021-03-15T16:33:06","date_gmt":"2021-03-15T19:33:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=2975"},"modified":"2021-03-15T16:51:22","modified_gmt":"2021-03-15T19:51:22","slug":"com-pec-186-bolsonaro-aprova-em-tempo-recorde-mudanca-na-constituicao-prometida-a-banqueiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/com-pec-186-bolsonaro-aprova-em-tempo-recorde-mudanca-na-constituicao-prometida-a-banqueiros\/","title":{"rendered":"Com PEC 186, Bolsonaro aprova em tempo recorde mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o prometida a banqueiros"},"content":{"rendered":"

Em 3 dias, 6.510 mil pessoas morreram de covid-19 no Brasil, enquanto a C\u00e2mara aprovava a PEC de Bolsonaro que ataca os servi\u00e7os p\u00fablicos e servidores, inclusive os que enfrentam diretamente a pandemia e salvam vidas.<\/em><\/strong><\/p>\n

Setenta e duas horas. Este foi o tempo necess\u00e1rio para a maioria dos deputados federais concluir e aprovar uma mudan\u00e7a constitucional com potencial para causar profundos e controversos impactos ao pa\u00eds. Pode-se dizer que a PEC 186\/2019 pavimenta os caminhos para impor um congelamento salarial por tempo indeterminado a milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais e atrofiar os servi\u00e7os prestados gratuitamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m insere na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, frequentemente chamada de \u2018Cidad\u00e3\u2019, dispositivos que condicionam o atendimento de obriga\u00e7\u00f5es sociais do Estado, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a condi\u00e7\u00f5es fiscais que deem seguran\u00e7a de que juros e amortiza\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas p\u00fablicas ser\u00e3o pagos em dia aos seus credores, majoritariamente compostos por bancos. Menos de duas semanas antes, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido a representantes dos maiores bancos do pa\u00eds que a PEC \u2018Emergencial\u2019, como \u00e9 tratada pelo governo, seria aprovada em 15 dias. Cumpriu a meta antes do prazo \u2013 ao longo dosw tr\u00eas dias nos quais foram registradas 6.510 vidas perdidas para a covid-19 no Brasil, um recorde de letalidade da pandemia no pa\u00eds.<\/p>\n

As 72 horas mencionadas no in\u00edcio deste texto n\u00e3o se referem ao per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional, que teve o seu segundo turno conclu\u00eddo na madrugada da sexta-feira, 12 de mar\u00e7o de 2021. Trata-se de toda a tramita\u00e7\u00e3o, do in\u00edcio ao fim, da proposta na C\u00e2mara, que havia sido aprovada cinco dias antes no Senado Federal. No segundo turno, 366 deputados votaram a favor, 127 contra e tr\u00eas se abstiveram. Jamais uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, impondo mudan\u00e7as permanentes na legisla\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do Brasil, tramitou com tamanha velocidade.<\/p>\n

Para tornar a proposta mais palat\u00e1vel, o governo atrelou a PEC \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para que se institua uma nova fase do aux\u00edlio emergencial para pessoas em vulnerabilidade social na pandemia. Foi com base nisso que os senadores e deputados governistas justificaram a pressa \u2013 e se utilizaram do regime especial de funcionamento do Congresso Nacional durante a crise sanit\u00e1ria para aprov\u00e1-la sem passar pelas comiss\u00f5es de praxe. Cr\u00edticos da proposta a inserem no contexto da \u2018boiada\u2019 que o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) mencionou numa reuni\u00e3o ministerial nos primeiros meses da pandemia.<\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h4>\n

O governo ainda inseriu um item na proposta que restringe a despesa com o aux\u00edlio a R$ 44 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 quase sete vezes menor do que o concedido em 2020. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o repudiaram a medida e tentaram desmembrar as vota\u00e7\u00f5es, argumentando que nada justificava associar tamanhas mudan\u00e7as constitucionais a um aux\u00edlio tempor\u00e1rio e que poderia ser votado com agilidade, e em valores mais altos, separadamente.<\/p>\n

Apesar da tramita\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dias na C\u00e2mara, o governo teve dificuldade para aprovar um dos eixos da proposta: os gatilhos fiscais que podem levar ao congelamento por tempo indeterminado de sal\u00e1rios e benef\u00edcios de servidores, \u00e0 suspens\u00e3o de concursos e de novas despesas no setor p\u00fablico. Para derrubar um destaque apresentado pelo PT, teve que contar com a ajuda do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, que \u2018esticou\u2019 a vota\u00e7\u00e3o por duas horas at\u00e9 que o governo conseguisse reverter votos de sua base e manter os gatilhos.<\/p>\n

Isso custou a negocia\u00e7\u00e3o com lideran\u00e7as de sua pr\u00f3pria base de apoio \u00e0 exclus\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es a progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de servidores, nas tr\u00eas esferas, que constava nos \u2018gatilhos\u2019. Foi com base nisso que deputados que se dizem aliados de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica votaram contra o destaque.<\/p>\n

A supress\u00e3o dos vetos \u00e0s progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es foi aprovada por meio de destaque no segundo turno. Durante o primeiro turno uma \u00fanica mudan\u00e7a foi aprovada na vota\u00e7\u00e3o dos destaques: a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu manter a vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de fundos p\u00fablicos destinados a \u00e1reas sociais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

Defesa dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/h4>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 186 foi recebida pelas entidades sindicais que participam da campanha pela rejei\u00e7\u00e3o dela e da \u2018reforma\u2019 administrativa como um violento ataque contra os servi\u00e7os p\u00fablicos, a popula\u00e7\u00e3o e os servidores, inclusive os que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 covid-19.<\/p>\n

Mas o resultado poderia ter sido ainda pior, j\u00e1 que a vers\u00e3o original continha a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornadas de servidores. Al\u00e9m disso, um dos substitutivos acabava com a exig\u00eancia de investimentos p\u00fablicos m\u00ednimos na sa\u00fade\u00a0 e educa\u00e7\u00e3o. Agora, a prioridade \u00e9 trabalhar para deter a \u2018reforma\u2019 administrativa (PEC 32\/2020), que, combinada com a PEC \u2018Emergencial\u2019, \u00e9 caracterizada como um ataque sem precedentes aos servi\u00e7os p\u00fablicos desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Veja como foram os votos dos deputados da bancada de Brasilia :<\/p>\n

\u00c9rika Kokay (PT)\u00a0 \u00a0N\u00c2O<\/p>\n

Fl\u00e1via Arruda (PR) SIM<\/p>\n

Bia Kicis (Patri)\u00a0 SIM<\/p>\n

Julio Cesar (PRB) SIM<\/p>\n

Professor Israel (PV) N\u00c3O<\/p>\n

Luis Miranda (DEM) SIM<\/p>\n

Paula Belmonte (PPS)<\/p>\n

Celina Le\u00e3o (PP) ABSTEN\u00c7\u00c3O<\/p>\n

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