Quando o assunto \u00e9 aumento de despesas com os servidores, existem alguns caminhos a serem percorridos.
\nPara que exista um aumento, o executivo tem que enviar um projeto de lei para o legislativo comunicando a fonte da despesa, os impactos que esses custos extras ir\u00e3o causar por 3 anos; e para que isso se torne lei, a C\u00e2mara Legislativa tem que aprovar a proposta enviada. Aprovada, a lei serve para aumento de vencimentos, gratifica\u00e7\u00f5es e demais benef\u00edcios.
\nCaso a C\u00e2mara Legislativa aprove uma lei de aumento de despesa do executivo, n\u00e3o respeitando esse processo, a lei se torna inv\u00e1lida. O SODF tem recebido in\u00fameros questionamentos sobre a majora\u00e7\u00e3o de insalubridade que a CLDF aprovou, esta que foi vetada pelo governador e depois derrubada pela CLDF, permitindo o aumento da insalubridade de 10% para 20% para os servidores que trabalham diretamente com a COVID-19. Para receber o percentual de insalubridade, o servidor passar\u00e1 por uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o, gerando um laudo da medicina do trabalho, e caso seja aprovado, ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Ofcial para depois ser implantado no contracheque. Lembrando que a lei dos 20% j\u00e1 est\u00e1 em vigor e ela enquadra todo servidor da sa\u00fade que trabalha diretamente com risco de contamina\u00e7\u00e3o da COVID-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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