A C\u00e2mara Legislativa aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30), o projeto de lei complementar n\u00ba 46\/20, que estabelece novas regras para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Distrito Federal. O texto final aprovado pelos deputados aumentou as al\u00edquotas dos ativos e inativos e come\u00e7a a valer a partir de janeiro de 2021. Foi substitu\u00eddo o artigo do texto final que permitia a recep\u00e7\u00e3o no DF do disposto na Reforma Previdenci\u00e1ria federal, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
De acordo com o novo texto, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os servidores ser\u00e1 de 14%, independentemente da faixa salarial. Para os aposentados e pensionistas, a contribui\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os seguintes par\u00e2metros: at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, isen\u00e7\u00e3o; at\u00e9 o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 11%; e acima disso, 14%. O texto estabelece, ainda, que os benefici\u00e1rios de aposentadoria ou pens\u00e3o com doen\u00e7as incapacitantes ter\u00e3o de contribuir apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do teto do INSS.<\/p>\n
Durante todo o processo de vota\u00e7\u00e3o, deputados contr\u00e1rios ao texto alertaram que a Reforma da Previd\u00eancia local \u00e9 mais prejudicial para os inativos do DF do que a reforma federal. “Esse projeto \u00e9 mais perverso que o do governo Bolsonaro. Por que sacrificar mais?”, questionou a deputada Arlete Sampaio (PT). Segundo o diretor jur\u00eddico do SODF Dr. Aroldo Pinheiro, o Sindicato foi contra a proposta e buscou junto a deputados e outros sindicatos fazerem uma press\u00e3o para tentar n\u00e3o aprovarem a proposta, \u201cConsideramos isso uma apropria\u00e7\u00e3o de parte do nosso sal\u00e1rio… todos esses fatores s\u00e3o pontos negativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia sem o amplo debate de discuss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Veja como cada deputado votou:<\/strong><\/p>\n
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