Foi publicada nesta quinta-feira (04), no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) a Lei n\u00ba 6.589\/2020, que prev\u00ea, o pagamento do grau m\u00e1ximo de insalubridade aos profissionais de sa\u00fade das redes p\u00fablica e privada que atuam na linha de frente contra o coronav\u00edrus \u2013 al\u00e9m de estabelecer indeniza\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em caso de descumprimento da lei.<\/p>\n
A medida, prevista no Artigo 8\u00ba, \u00e9 de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), e garante aos trabalhadores da rede p\u00fablica o direito ao adicional de 20% com base nos vencimentos, e os trabalhadores da rede privada contar\u00e3o com 40%, tendo como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A lei disp\u00f5e sobre as medidas que devem ser tomadas no enfrentamento \u00e0 pandemia, entre elas a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) aos trabalhadores. Antes de ser sancionada, a lei havia sido vetada pelo Governador Ibaneis Rocha (MDB). No entanto, a C\u00e2mara rejeitou o veto, e a proposta acabou por ser sancionada \u2013 passando a valer a partir de hoje. De acordo com a lei a medida vai durar no per\u00edodo de emerg\u00eancia da sa\u00fade no DF, \u00a0pois os trabalhadores da \u00e1rea ficam mais expostos por ter contato direto com infectados.<\/p>\n
A SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL emitiu uma nota orientando os profissionais a como proceder.<\/p>\n