A Comiss\u00e3o Nacional de Conv\u00eanios e Credenciamentos (CNCC) esteve reunida na sede da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), na cidade do Rio de Janeiro, com a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), no dia 18\/07\/2019, como uma atividade rotineira da CNCC, para discutir assuntos de interesse da odontologia, bem como os principais abusos e ilegalidades das operadoras de planos odontol\u00f3gicos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o foi entregue um of\u00edcio contento 12 reivindica\u00e7\u00f5es, que foram apresentadas e discutidas, dentre elas destacamos: o devido registro do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico (RT) e da operadora na Unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde o servi\u00e7o odontol\u00f3gico ser\u00e1 prestado; cumprimento por parte das operadoras da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e tamb\u00e9m da Lei 13.003 e suas regulamenta\u00e7\u00f5es; regulamenta\u00e7\u00e3o do descredenciamento dos profissionais prestadores, onde deve ser garantido ao prestador o amplo direito de defesa e do contradit\u00f3rio (inciso LV do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal); a regulamenta\u00e7\u00e3o da glosa t\u00e9cnica; regulamenta\u00e7\u00e3o das multas pelos atrasos de pagamentos dos honor\u00e1rios dos procedimentos autorizados e realizados; cria\u00e7\u00e3o de uma campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e prestadores; cria\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara T\u00e9cnica para discuss\u00e3o da \u201cHierarquiza\u00e7\u00e3o dos Procedimentos Odontol\u00f3gicos\u201d, visando padronizar a utiliza\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontol\u00f3gicos (CBHPO) por todas as operadoras, n\u00e3o somente no que tange a nomenclatura e c\u00f3digos, mas tamb\u00e9m quanto \u00e0 hierarquiza\u00e7\u00e3o; cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade dos dentistas prestadores, quando das den\u00fancias sobre abusos e ilegalidades; amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Odontologia na C\u00e2mara de Sa\u00fade Suplementar da ANS, de 1(uma) cadeira que hoje \u00e9 somente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), para mais 2(duas) cadeiras (Associa\u00e7\u00f5es e Federa\u00e7\u00f5es de Sindicatos), assim como a medicina; cria\u00e7\u00e3o de Nota T\u00e9cnica Atuarial, inicialmente para os produtos do atual rol b\u00e1sico de procedimentos odontol\u00f3gicos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na oportunidade a ANS esclareceu as diversas atividades que est\u00e3o sendo desenvolvidas, dentre elas: avalia\u00e7\u00e3o dos contratos por segmento e a busca por canais de reclama\u00e7\u00f5es e indicadores mais eficientes, dentre outras atividades.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o: Dr. Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor Adjunto da DIDES; Pedro da Silveira Villela, Gerente Substituto da GASNT da DIDES; Dr. Eduardo Gomide, Coordenador da CNCC e Vice Pres. da FIO; Dr. Jos\u00e9 Carrijo Brom, Pres. da FIO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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