{"id":2031,"date":"2019-07-13T08:02:59","date_gmt":"2019-07-13T11:02:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/?p=2031"},"modified":"2019-07-13T08:13:45","modified_gmt":"2019-07-13T11:13:45","slug":"aprovado-na-camara-dos-deputados-o-substitutivo-da-pec-6-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sodf.org.br\/wordpress\/aprovado-na-camara-dos-deputados-o-substitutivo-da-pec-6-19\/","title":{"rendered":"Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o substitutivo da PEC 6\/19"},"content":{"rendered":"

Foi aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o substitutivo da comiss\u00e3o especial destinada a PEC 6\/19, que trata da Reforma da Previd\u00eancia. A vota\u00e7\u00e3o do texto-base aconteceu em 10 de julho e obteve 379 votos favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o, o que mostra um retrocesso sobre os direitos sociais representados pelo sistema da previd\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

\"(Foto:
(Foto: Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure>\n

Na sexta-feira (12), foram votados os destaques – pedidos feitos por deputados ou l\u00edder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto – que faltaram ser analisados.\u00a0\u00a0Com a reforma aprovada os direitos previdenci\u00e1rios de servidores e segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social<\/em>\u00a0s\u00e3o extremamente abrangentes e envolvem s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es ao seu gozo e aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo aprovado, o grau de \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da PEC \u00e9 reduzido, mas permanece elevado. Isso se mostra no caso do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social<\/em>\u00a0(RPPS<\/em>), cujas regras s\u00e3o remetidas a legisla\u00e7\u00e3o complementar ou ordin\u00e1ria, tornando, em alguns aspectos, mais f\u00e1cil do que originalmente prevista a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, como no caso das regras de c\u00e1lculo de benef\u00edcios.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benef\u00edcio \u00e0 m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, eleva as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais assalariados. O Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o, a ser disciplinado em lei complementar, foi retirado do texto da proposta, mas o tema ainda poder\u00e1 retornar por meio de outra proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final foi mantida a idade m\u00ednima para a aposentadoria, embora terem sido fixadas idades elevadas em ambos os regimes: 62 anos para a mulher, e 65 anos para o homem. Garantias como a atualiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00f5es considerados no seu c\u00e1lculo retornaram no texto.<\/p>\n

Foi retirada a possibilidade de eleva\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de idades m\u00ednimas com base em aumento da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o. Retornam regras de c\u00e1lculo para impedir preju\u00edzo ainda maior em caso de invalidez ou morte decorrente de acidente em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional.<\/p>\n

Foi rejeitada, por 265 votos a 184, o destaque apresentado ao texto que pretendia retirar os professores das mudan\u00e7as impostas pela reforma, e reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar,\u00a0passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.<\/p>\n

Continuam sendo extremamente prejudiciais aos trabalhadores as novas regras de transi\u00e7\u00e3o introduzidas, que n\u00e3o reduzem o grau de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Temas sens\u00edveis como a elevada idade m\u00ednima fixada, as regras de c\u00e1lculo de benef\u00edcios, a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica e sem transi\u00e7\u00e3o no valor das pens\u00f5es por morte, as contribui\u00e7\u00f5es confiscat\u00f3rias, entre diversos outros itens, ter\u00e3o enorme dificuldade para serem colocados em debate e assim serem encontradas alternativas mais adequadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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