Nesta sexta-feira (26), o Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal entrou com um processo na 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para pedir o cumprimento da Lei nº 6.554, de 23 de abril de 2020, que determina que todos os servidores públicos, que estejam desempenhando suas atividades, e em contato com possíveis portadores de Covid-19, devem passar por testes diagnósticos a cada 15 dias ou com a frequência que atenda aos critérios e padrões de biossegurança.
A ação visa proteger os profissionais da saúde em face do crescente número de casos no DF. Segundo o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, quase 2 mil profissionais da saúde foram contaminados pelo coronavírus.
Por decisão da SES, são testados apenas os profissionais que apresentam os sintomas. Profissionais assintomáticos não estão habilitados para realizar o teste rápido, mesmo se estiverem em contato com pessoas infectadas, o que aumenta o ciclo de infecção dentro das unidades de saúde, colocando em risco a saúde do profissional e do paciente.
Segundo o Advogado do SODF Dr. Danilo Oliveira Silva, “O Estado não pode submeter o seu servidor a uma situação de perigo excessivo. Existe o que a gente chama de princípio da precaução. Essa medida é uma iniciativa do SODF para garantir a proteção do servidor.”
