Na próxima terça-feira, 6, a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realiza audiência pública para debater o relatório da CPI da previdência. Foram seis meses de trabalho para apurar as contas da Previdência Social, entre oitivas, análise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos técnicos.
Ainda, de acordo com o relatório, do ponto de vista financeiro, a atuação do Estado na previdência é marcada por posturas negativas, tais como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas ; a tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.
Para a reunião foram convidados os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; os diretores da EDUCAFRO, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, Assuntos Parlamentares do IBDP, Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; além de juízes, advogados e assessores.
A audiência é de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
Link da audiência: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12818
